{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/9668","nome":"Registrar-se como contratante de artistas, músicos ou técnicos em espetáculos de diversões","sigla":"","descricao":"É o cadastro realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que permite aos empregadores contratar artistas, músicos ou técnicos em espetáculos de diversões.","flagPortalLogado":"N","contato":"As dúvidas referentes aos documentos que foram protocolizados no protocolo digital, bem como informações de triagem da solicitação e validação do Número Único de Protocolo - NUP devem ser enviadas por meio do contato [protocolo@trabalho.gov.br](mailto:protocolo@trabalho.gov.br)\n\n Dúvidas sobre a análise do processo, o usuário deverá entrar em contato com a unidade de atendimento responsável pela análise do resultado de seu pedido por meio dos canais de atendimento, via formulário de contato [Fale Conosco](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco)\n\n **Central 158**\n\n [**Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego**](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/ouvidoria/formas-de-acesso)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRegistro.seam","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Você também pode conhecer este serviço como: SIRPWEB e Contratante","id":100127}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":84792,"tipo":"Pessoas físicas ou Jurídicas que tiverem a seu serviço Artista ou Técnico em Espetáculos de Diversões ou Músicos para realização de espetáculos, programas, produções ou mensagens publicitárias.","requisitos":"###"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139458},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139459}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Registrar-se","id":336263},{"item":"contratante de artistas","id":336264},{"item":"músicos","id":336265},{"item":"técnicos em espetáculos de diversões","id":336266}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Lei 6.533/78](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6533.htm)","id":116683}]},"avaliacoes":{"positivas":32,"negativas":22},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"### Validade do Documento\n\n De um (1) ano, sendo renovável a cada ano, mediante requerimento do Contratante no SIRPWEB.  Solicite a renovação do registro de contratante no [link](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRenovacao.seam)","etapas":[{"id":194813,"titulo":"Preencher Solicitação de Registro","descricao":"A solicitação do Registro de Contratante deve ser feita pelo site do Governo Federal – Gov.Br, por meio do link <https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-contratante-de-artistas-musicos-ou-tecnicos-em-espetaculos-de-diversoes>","documentos":{"documentos":[{"id":266529,"nome":"Para concessão do registro de contratante faz-se necessário observar as exigências de documentos solicitados. O interessado em obter o registro deverá apresentar em até 30 dias no [Protocolo Digital](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego) do Ministério do Trabalho e Emprego a relação de documentos abaixo:"},{"id":266530,"nome":"* Cópia Digitalizada da Carteira de Identidade do proprietário da empresa ou representante legal\n * Cópia Digitalizada do CNPJ/CEI\n * Cópia Digitalizada do CPF do proprietário da empresa ou representante legal\n * Cópia Digitalizada do Comprovante de endereço da empresa\n * Cópia Digitalizada do Contrato Social registrado na Junta Comercial"},{"id":266531,"nome":"Todos os documentos deverão ser apresentados em bom estado de conservação (sem rasuras e em boas condições de leitura), em caso de dúvidas quanto a autenticidade dos documentos, poderá ser solicitado autenticação em cartório ou outros documentos complementares."},{"id":266532,"nome":"A solicitação de registro de contratante poderá ser feita por meio de procuração simples autenticada em cartório, desde que conste no respectivo documento que o representante tem poderes para requerer o referido registro de contratante (Procuração Específica para esse fim)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254538,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRegistro.seam)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":194814,"titulo":"Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico","descricao":"Você deve então acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, realizando o cadastro e inserindo toda a documentação necessária, inclusive o requerimento assinado emitido pelo SIRPWEB.","documentos":{"documentos":[{"id":266533,"nome":"* Cópia Digitalizada da Carteira de Identidade do proprietário da empresa ou representante legal\n * Cópia Digitalizada do CNPJ/CEI\n * Cópia Digitalizada do CPF do proprietário da empresa ou representante legal\n * Cópia Digitalizada do Comprovante de endereço da empresa\n * Cópia Digitalizada do Contrato Social registrado na Junta Comercial"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254539,"tipo":"web","descricao":"[  \n](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/solicitacoes/empresa/solicitarRegistro.seam)[Protocolar](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":194815,"titulo":"Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação","descricao":"Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.","documentos":{"documentos":[{"id":266534,"nome":"E-mail\n\n Senha de cadastro do Protocolo Eletrônico\n\n Número do protocolo"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254540,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar resultado do protocolo](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":254541,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar trâmite do protocolo](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":194816,"titulo":"Verificar o andamento da solicitação","descricao":"Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":266535,"nome":"* CNPJ/CEI\n * Número da solicitação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254542,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/consultas/acompanharSolicitacaoEmpresa.seam)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":true},{"id":194817,"titulo":"Emitir Cartão de Registro de Contratante","descricao":"Quando o processo for finalizado, você deve emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.","documentos":{"documentos":[{"id":266536,"nome":"* CNPJ\n * Razão Social\n * CEI"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254543,"tipo":"web","descricao":"[Faça a emissão para esta etapa](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/impressoes/emitircartao/contratante/main.seam)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":194818,"titulo":"Autenticação do Cartão de Registro de Contratante","descricao":"A autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro de contratante poderão ser confirmadas por meio da funcionalidade “Validar Cartão de Registro de Contratante”, localizada no próprio SIRPWEB.\n\n A validação do cartão do registro de contratante é o meio administrativo utilizado para certificar a quem tenha interesse de que o referido documento foi expedido por unidade de atendimento deste Ministério.","documentos":{"documentos":[{"id":266537,"nome":"* Número do CNPJ ou CEI;\n * Nome do contratante ou razão social;\n * Data de emissão;\n * Hora de emissão;\n * Código de controle do cartão"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":254544,"tipo":"web","descricao":"[Verificar a autenticidade](http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/pages/validar/cartao/contratante/main.seam)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"59","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-contratante-de-artistas-musicos-ou-tecnicos-em-espetaculos-de-diversoes","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}