{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/920","nome":"Obter certidão negativa correcional emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU)","sigla":"","descricao":"A partir de solicitação do interessado, a Corregedoria-Geral da União informa os antecedentes em processos correcionais **instaurados pela própria CGU**, cadastrados nos Sistemas CGU-PAD e CGU-PJ; bem como as sanções aplicadas no contexto dos Sistemas ePAD e Banco de Sanções.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gabinete da Secretaria Executiva da CGU\n\n Telefone: (61) 2020-7251 / (61) 2020-6747","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://certidoes.cgu.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certidão CEIS","id":101402},{"item":"Certidão CNEP","id":101403},{"item":"Certidão CEPIM","id":101404}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85871,"tipo":"Empresas privadas","requisitos":""},{"id":85872,"tipo":"Órgãos da administração direta","requisitos":""},{"id":85873,"tipo":"Agentes públicos federais","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/214460","dbId":37535,"nomeOrgao":"Controladoria-Geral da União (CGU)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":141513},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":141514},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":141515},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":141516}]},"areasDeInteresse":{"item":["Controle Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CGU-PAD","id":340794},{"item":"Cadastro em órgãos federais","id":340795},{"item":"Certidão Negativa de empresas","id":340796},{"item":"Cadastro Negativo de empresas","id":340797},{"item":"Certidão de Antecedentes","id":340798},{"item":"Poder Executivo","id":340799}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":118410}]},"avaliacoes":{"positivas":139,"negativas":190},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":197745,"titulo":"Emitir certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União para pessoa física ou pessoa jurídica","descricao":"A certidão de antecedentes em processo correcional instaurado pela Controladoria-Geral da União para pessoa física tem como consulta o cadastro CGU-PAD. Já a certidão emitida para pessoa jurídica tem a consulta nos cadastros: CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM.","documentos":{"documentos":[{"id":270135,"nome":"Estar de posse do número do CPF ou CNPJ, a depender do caso"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":257853,"tipo":"web-emitir","descricao":"* Acessar o endereço eletrônico **<https://certidoes.cgu.gov.br/>** ;\n * Clicar em Consulta à situação/Emissão de certidões;\n * Informar CPF ou CNPJ, a depender do caso;\n * Selecionar o tipo de certidão que deseja emitir\n * Clicar em Não sou um robô e em Consultar.\n * Para a Emissão da Certidão, clique no ícone Certidão.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"42","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-de-antecedentes-em-processo-correcional-instaurado-pela-controladoria-geral-da-uniao","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}