{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/8105","nome":"Consultar relação de multas de transporte","sigla":"","descricao":"É o serviço relativo à consulta da relação das autuações lavradas para uma pessoa física ou jurídica em razão do cometimento de infrações decorrentes de condutas que infrinjam, a legislação de transportes terrestres ou a legislação de trânsito fiscalizada pela ANTT.","flagPortalLogado":"N","contato":"\uD83D\uDCDE Atendimento e Contato – ANTT    Para mais informações, os Autuados podem registrar suas manifestações por meio da plataforma Fala.BR.   Ou, caso prefira, o atendimento também pode ser realizado pelos seguintes canais:  * ✔️ Telefone: 166\n  \uD83D\uDCCD Atendimento Presencial:  \nEdifício-Sede da ANTT, Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 03, Projeto Orla - Polo 8 - Bloco \"A\" – Térreo, Brasília - DF, CEP: 70200-003","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Relação de Multas","id":106850}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90071,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica que possua autuação junto à ANTT.","requisitos":"A solicitação de acesso será analisada pela GEAUT/SUDEG, que verificando a comprovação da legitimidade, irá aprovar a solicitação e imediatamente o autuado/representante terá acesso a funcionalidade de vistas aos processos eletrônicos."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54793","dbId":913,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":148982},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":148983},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":148984},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":148985}]},"areasDeInteresse":{"item":["Administrativo e Multas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Multas","id":357160},{"item":"Autuação","id":357161},{"item":"Relação","id":357162}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":124383}]},"avaliacoes":{"positivas":183,"negativas":1111},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética.","etapas":[{"id":208719,"titulo":"Solicitação de Acesso","descricao":"Para realização da consulta, o interessado **(Pessoa Física)** deve acessar a [ÁREA DO AUTUADO](https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi) e realizar a solicitação de acesso, ocasião em que deverá encaminhar documento comprobatório de legitimidade.  \nNos casos de a consulta ser relativa à **Pessoa Jurídica**, deverá ser realizado o mesmo procedimento, com o cadastro do CPF do Representante Legal.","documentos":{"documentos":[{"id":282463,"nome":"Devem ser incluídos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como: documento de identidade, CPF, contrato social (pessoa jurídica) e procuração, se for o caso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271199,"tipo":"web","descricao":"([Acesse o site](https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"digitalizavel":true},{"id":208720,"titulo":"Consultar Relação de Multas","descricao":"Após validação do cadastro pela GEAUT/SUDEG, o interessado poderá acessar a [ÁREA DO AUTUADO](https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi) e consultar a Relação de Multas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":271200,"tipo":"web","descricao":"([Acesse o site](https://appweb1.antt.gov.br/spmi/Site/Login.aspx?ReturnUrl=%2fspmi))","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"3","percentualAvaliacoesPositivas":"14","temLoginGovBR":"N","temInfoCidadao":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-relacao-de-multas-de-transporte","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}