{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7839","nome":"Solicitar Extrato de Vínculos Empregatícios do CAGED","sigla":"","descricao":"Este serviço pode ser utilizado para solicitação de vínculos empregatícios ou solicitação de endereço do empregador relativo ao vínculo mais recente declarado no CAGED.\n\n Comunicamos, ainda, que desde o dia 07/12/2023, todos os trabalhadores conseguem, por meio da CTPS Digital, na aba \"Extrato do CAGED\", imprimir o relatório de vínculos trabalhistas do CAGED, com selo de autenticidade do Ministério do Trabalho e Emprego.","flagPortalLogado":"N","contato":"Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento.trabalho.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":102412}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86532,"tipo":"Pessoa física e Pessoa Jurídica\n\n Trabalhador ou trabalhadora que desejar obter os seus vínculos formais celetistas declarados ao CAGED.\n\n Tribunais de Justiça por intermédio de servidores da Varas ou Secretarias ou Defensoria Pública.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":142700},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":142701},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":142702}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para Todos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Caged","id":343616},{"item":"Trabalhador","id":343617},{"item":"Vínculos","id":343618}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* [Lei n.º 4.923, de 23 de dezembro de 1965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4923.htm)\n * [Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10854.htm)","id":119382}]},"avaliacoes":{"positivas":2000,"negativas":1145},"condicoesAcessibilidade":"Não se aplica.","tratamentoPrioritario":"Serviço oferecido de forma digital.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":199344,"titulo":"Solicitar declaração","descricao":"O solicitante inclui o pedido de vínculos do CAGED.","documentos":{"documentos":[{"id":272496,"nome":"**Documentação para todos os casos**\n\n  * Documento de identificação; e\n * Período desejado das declarações."},{"id":272497,"nome":"**Documentação para o empregador**\n\n  * Requerimento elaborado pela empresa solicitando a informação com carimbo e assinatura do responsável legal, contendo o número de inscrição do empregador."},{"id":272498,"nome":"**Documentação para a justiça**\n\n  * Determinação Judicial;\n * Número de inscrição do empregador; e\n * CPF ou PIS/PASEP do trabalhador."},{"id":272499,"nome":"**Quando for o procurador ou representante**\n\n  * Procuração de concessão do outorgado."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259828,"tipo":"web","descricao":"[CTPS Digital](https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital)  \n Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259829,"tipo":"web","descricao":"[Portal Emprega Brasil](https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login)\n\n Para obter o extrato de vínculos declarados no sistema do CAGED, com o selo de autenticidade do MTE.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259830,"tipo":"web","descricao":"[Protocolo do MTE](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do-trabalho-e-emprego)\n\n Canal destinado aos Tribunais de Justiça, por intermédio de servidores das Varas ou Secretarias e Defensoria Pública, para que possam solicitar os vínculos empregatícios, solicitação de endereço do empregador do vínculo mais recente declarado na RAIS ou CAGED, ou relatório completo da RAIS do estabelecimento.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259831,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Atendimento MTE](https://atendimento.trabalho.gov.br/)\n\n Serviço de informações prestado pelas Unidades Regionais do Trabalho e Emprego.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259832,"tipo":"telefone","descricao":"Central 158\n\n Serviço de informações pela Central Alô Trabalho, com ligação gratuita.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":199345,"titulo":"Enviar declarações ao solicitante","descricao":"Analisar conformidade da documentação apresentada","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259833,"tipo":"web","descricao":"Em caso de conformidade da documentação apresentada, a declaração solicitada será disponibilizada no menu “Meus Pedidos” disponível na página de acompanhamento em: <https://atendimento.trabalho.gov.br/>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"64","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-vinculos-empregaticios-do-caged","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}