{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3453","nome":"Obter solução digital de consulta de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)","sigla":"","descricao":"[Obter solução digital de consulta de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)](http://www.loja.serpro.gov.br/consultacnpj \"Obter solução para automatização do acesso a informações do CNPJ\") é um serviço que integra, de forma segura, aplicativos terceiros ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, por meio de uma interface de processamento de aplicações entre um servidor da Web e um navegador da Web (API).  \n\n  O usuário incorpora a funcionalidade de requisição de dados CNPJ aos sistemas de sua empresa, diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal, o que garante alta disponibilidade, integridade e confidencialidade da informação, com acesso em tempo real à base oficial do governo. O serviço é automatizado, monitorado e com requisitos máximos de segurança. \n\n Pode ser utilizado gratuitamente por até 30 dias ou até atingir 3.000 consultas, desde que a contratação sem custo seja cancelada dentro desse período ou do limite de consultas, mas, caso ultrapasse, há cobrança do serviço. Para essa demonstração, deve-se verificar as orientações do respectivo Manual de Informações Técnicas.\n\n Para a implementação da API, existe a necessidade de um trabalho de codificação a ser feito pela sua área de TI ou consultoria técnica contratada especialmente para essa adequação do serviço. Essa implementação das rotinas de programação é considerada extremamente simples para os padrões de mercado. Um desenvolvedor pode implementá-la em questão de minutos, o que significa pouco incremento à rotina de programação da sua organização. \n\n O serviço oferece 3 tipos de consultas listadas abaixo com suas respectivas informações retornadas: \n\n **Consulta Básica:** situação cadastral, endereço, atividade econômica, natureza jurídica e telefone \n\n **Consulta QSA:** informações da Consulta Básica, dados do quadro societário da empresa, opção por MEI e opção pelo Simples \n\n **Consulta Empresa:** informações da consulta básica, consulta QSA, CNPJ/CPF dos Sócios \n\n Qualquer pessoa que utilize o serviço “**Obter solução digital de consulta de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)**” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. [Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio \"Plataforma Conselho de Usuários\"), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!","flagPortalLogado":"N","contato":"Para solicitação de informações, fale com o Chat Online ou envie mensagem eletrônica para o endereço [comercial@serpro.gov.br.](mailto:comercial@serpro.gov.br) \n\n  Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na [Ouvidoria do Serpro](https://www.transparencia.serpro.gov.br/etica-e-integridade/ouvidoria \"Ouvidoria do Serpro\"). \n\n Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais: \n\n [Formulário](http://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/2213 \"Formulário de atendimento\")[  \n](https://form.omni.serpro.gov.br/upperScreenForm/2213 \"Formulário serviço\")\n\n E-mail: css.serpro@serpro.gov.br \n\n Telefone: 0800 728 2323","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.loja.serpro.gov.br/consultacnpj","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94744}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80599,"tipo":"Pessoa Jurídica (qualquer porte ou segmento) \n\n   Órgão e entidades públicas (todas as esferas)","requisitos":"**Requisitos Necessários:** Para contratação, é necessário o certificado digital e-CNPJ da contratante."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90","dbId":43381,"nomeOrgao":"Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131344},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":131345}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CNPJ","id":319250},{"item":"consulta massiva","id":319251},{"item":"contratação","id":319252},{"item":"Serpro","id":319253},{"item":"Informação e análise","id":319254},{"item":"Solução digital","id":319255},{"item":"Automação","id":319256}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92167)","id":109358},{"item":"[Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=123666#2335540 \"Portaria Receita Federal\")","id":109359},{"item":"[Portaria RFB nº 220, de 20 de setembro de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126230#2371252 \"Portaria Receita Federal\")","id":109360}]},"avaliacoes":{"positivas":289,"negativas":1428},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  \n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança;\n\n · Ética.","etapas":[{"id":183070,"titulo":"Obter a API para órgão e entidades públicas","descricao":"A contratação é consultiva. O usuário deve solicitar informações e condições, por mensagem eletrônica, e aguardar contato de um consultor de vendas para, conforme as orientações, prosseguir com a contratação do serviço. Após a contratação, deve instalar a API de acordo com a descrição do 4º passo.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240382,"tipo":"e-mail","descricao":"### comercial@serpro.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183071,"titulo":"Obter a API para pessoa jurídica","descricao":"A contração é online. 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Se tiver interesse pela demonstração do serviço, basta seguir as orientações constantes no menu Demonstração do Manual de Informações Técnicas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29865,"descricao":"O custo mensal depende do tipo de consulta e da faixa de preços, conforme o seu volume de consumo,","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"publicada na tabela da Loja Serpro.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240385,"tipo":"web","descricao":"[Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D \"Área do Cliente Serpro\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":240386,"tipo":"web","descricao":"[Manual de Informações Técnicas](https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/consulta-cnpj/pt/ \"Manual de Informações Técnicas\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183074,"titulo":"Instalar API","descricao":"Com o certificado digital e-CNPJ da contratante, o usuário deve visualizar as chaves de acesso ao serviço - *Consumer Key* e *Consumer Secret*, disponibilizadas na opção *Gerir Chaves de Acesso* na Área do Cliente Serpro.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240387,"tipo":"web","descricao":"[Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D \"Área do Cliente Serpro\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"minutos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"digitalizavel":true},{"id":183075,"titulo":"Obter informações sobre o serviço","descricao":"O usuário que quiser maiores informações sobre o serviço deve acessar o Manual de Informações Técnicas.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240388,"tipo":"web","descricao":"[Manual de Informações Técnicas](https://apicenter.estaleiro.serpro.gov.br/documentacao/consulta-cnpj/pt/ \"Manual de Informações Técnicas\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183076,"titulo":"Cancelar o serviço","descricao":"O usuário pode cancelar a qualquer momento com a manifestação da vontade na *Área do Cliente Serpro*. No seu menu lateral, o usuário deve realizar os seguintes procedimentos: clicar em *Central de Ajuda *e, em seguida, selecionar as seguintes opções: Meus Tickets, Criar Novo, Gestão Contratual. Neste item, deve clicar *Abrir*, preencher os dados solicitados no formulário, escolher a opção Contrato - Cancelamento de Serviço ou Rescisão do Contrato e, por fim, enviar o pedido de cancelamento.*  \n*","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240389,"tipo":"web","descricao":"[Área do Cliente Serpro](http://idm.serpro.gov.br/#/pav/oauth2/authorize?client_id=78b5dd39-aac6-48a7-bb58-5ab4f8f3448d&response_type=id_token&response_mode=form_post&scope=openid&nonce=JDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY&redirect_uri=https:%2F%2Fcliente.serpro.gov.br:443%2Fvendas%2Fapi%2Flogin%2Ftoken%3Fnonce%3DJDSPYEDPKBDKnYfyMnRBwMbkBSwhLehY%26accesspav%3DLyMhL2hvbWU%3D \"Área do Cliente Serpro\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"1","percentualAvaliacoesPositivas":"17","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"1","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-solucao-de-consulta-de-dados-do-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj"},"mensagem":null,"hasErro":false}