{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/3104","nome":"Obter Título de Inscrição de Embarcação e Título de Inscrição de Embarcação Miúda","sigla":"","descricao":"Cadastro de embarcação no sistema de gerenciamento de embarcações (SISGEMB) da Marinha. É realizada uma análise da documentação apresentada pelo usuário, conforme os requisitos descritos nas Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 201, 202 e 211, disponíveis na página da DPC na internet. Se a documentação estiver em conformidade, é emitido o respectivo Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para o proprietário. Os TIE/TIEM têm validade de 5 (cinco) anos e precisam ser renovados. Esse serviço é prestado pelas Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências (CP/DL/AG).","flagPortalLogado":"N","contato":"Para qualquer dúvida entre em contato com a Capitania, Delegacia ou Agência.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"TIE e TIEM","id":108321}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91139,"tipo":"Proprietários de embarcações ou Representante legal","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"31","max":"60","unidade":"dias-corridos"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":31,"max":60},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151191}]},"areasDeInteresse":{"item":["Embarcações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"embarcação","id":361759},{"item":"inscrição","id":361760},{"item":"marinha","id":361761}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125919}]},"avaliacoes":{"positivas":379,"negativas":418},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":211607,"titulo":"Requisitar o serviço","descricao":"Para realizar o serviço é necessário pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU). 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Informe o CPF/CNPJ ou Nº de Protocolo para realizar a pesquisa.","documentos":{"documentos":[{"id":285337,"nome":"Documento oficial com foto"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":274897,"tipo":"presencial","descricao":"Na Capitania, Delegacia ou Agência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"60","percentualAvaliacoesPositivas":"48","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-titulo-de-inscricao-de-embarcacao-e-titulo-de-inscricao-de-embarcacao-miuda","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}