{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2843","nome":"Solicitar o registro de marca coletiva","sigla":"","descricao":"Marca coletiva é aquela destinada a identificar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins. A marca coletiva possui finalidade distinta da marca de produto ou serviço. O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.\n\n **ALERTA CONTRA FRAUDES: O INPI NÃO ENVIA BOLETOS NEM FAZ COBRANÇAS. LEIA MAIS [AQUI.](https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/alerta-contra-fraudes \"Aqui\")**\n\n O INPI oferece desconto em alguns serviços (Os descontos não incidem sobre todos os códigos de serviços) Confira abaixo:\n\n Retribuição com desconto: Redução de 50% no valor de retribuição a ser obtida por: pessoas naturais (somente se não detiverem participação em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado, desde que a empresa, por si, não tenha já direito ao desconto); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; empresas simples de inovação, assim definidas na Lei Complementar 167/2019; instituições científicas, tecnológicas e de Inovação - ICT, conforme Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos. No caso de cotitularidade, o desconto só deve ser aplicado se todos os depositantes fizerem jus ao desconto. O desconto não incide sobre todos os códigos.\n\n Para pessoas físicas hipossuficientes (com registro no Cadastro Único - CadÚnico) e pessoas com deficiência - PcD (com registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal) será oferecido desconto de 100% aplicável nos serviços de entrada elegíveis (códigos 200; 389; 394; 100; 400; 401; 402; 403; 404; 406; 425; 426; 427; 428; 430; 433; 434; 435) e para os demais serviços elegíveis, aplicação de 50% de desconto, conforme estabelecido para grupos de usuários objetos de desconto.\n\n Acesse a [Tabela de Retribuições do INPI](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/NovaTabeladeRetribuiesINPI_PortariaINPI_Final_20_dez_25.pdf \"Tabela de Retribuições do INPI\")\n\n Acesse mais informações e saiba como comprovar o direito ao desconto -  [Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos - Instituto Nacional da Propriedade Industrial\")","flagPortalLogado":"N","contato":"<https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento>","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/inpi/pt-br/plataforma-integrada-de-atendimento/logica-dos-servicos","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":117099}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98218,"tipo":"Podem utilizar a marca coletiva os membros da entidade detentora do registro, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca. 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Consulte informações importantes sobre [Descontos](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos \"Descontos\").","documentos":{"documentos":[{"id":302069,"nome":"Ser cadastrado no Sistema e-INPI."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":39472,"descricao":"Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 880,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39473,"descricao":"Código 389: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação pré-aprovada (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 440,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39474,"descricao":"Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (sem desconto)","moeda":"R$","valor":" 1.720,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0},{"id":39475,"descricao":"Código 394: Serviço prestado por meio eletrônico, pelo Sistema e-Marcas, com especificação de livre preenchimento (com desconto)","moeda":"R$","valor":" 860,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296175,"tipo":"web-emitir","descricao":"[ Emitir](https://meu.inpi.gov.br/pag/ \"Emitir\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228706,"titulo":"Peticionar","descricao":"Acessar o Sistema e-Marcas e preencher o formulário eletrônico","documentos":{"documentos":[{"id":302070,"nome":"* Dados de identificação do solicitante\n * Numeração da GRU paga (também indicado como “Nosso número” no boleto)\n * Conteúdo  técnico — nome e/ou imagem da marca e lista de produtos e serviços a serem assinalados pela marca\n * Regulamento de utilização da marca dispondo sobre as condições e proibições de uso."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296176,"tipo":"web-preencher","descricao":"[ Preencher](https://gru.inpi.gov.br/emarcas/ \"Preencher\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":228707,"titulo":"Acompanhar o serviço","descricao":"Para acompanhar o andamento do pedido de registro marca coletiva, o usuário deverá consultar o sistema BuscaWeb e a  Revista da Propriedade Industrial (RPI). Para informações mais detalhadas sobre o acompanhamento, observe o item “Acompanhamento de processos” do Manual de Marcas do INPI, disponível em “Outras informações\".[  \n](file:///C:/Users/fcser/Desktop/Carta%20de%20Servi%C3%A7os/DIRMA/10_solicitar_registro_marca_coletiva_REVISADO.docx#_msocom_2)","documentos":{"documentos":[{"id":302071,"nome":"Acesso ao Sistema Busca Web."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":296177,"tipo":"web-acompanhar","descricao":"[ Acompanhar](https://busca.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_num_processo.jsp \"Acompanhar\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":{"min":"7","max":"9","unidade":"meses"},"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":7,"max":9},"digitalizavel":true},{"id":228708,"titulo":"Tomar conhecimento da decisão","descricao":"A decisão sobre a registrabilidade do sinal reivindicado como marca coletiva será publicada na RPI após o exame de mérito. 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