{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2807","nome":"Publicar no Diário Oficial da União","sigla":"DOU","descricao":"Serviço disponibilizado para publicação de atos oficiais de interesse geral no Diário Oficial da União.","flagPortalLogado":"N","contato":"CENTRAL DE ATENDIMENTO  \nhttp://imprensa.in.gov.br/central/  \nTelefone: (61) 3441-9450","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://imprensa.in.gov.br/central/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Diário Oficial da União","id":64630},{"item":"DOU","id":64631},{"item":"Publicação no Diário Oficial","id":64632}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":58356,"tipo":"Órgãos e entidades da administração pública federal, das administrações públicas estaduais e municipais, conselhos profissionais, entidades privadas e pessoas físicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2837","dbId":6041,"nomeOrgao":"Casa Civil da Presidência da República (CC-PR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":91495},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":91496},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":91497},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":91498}]},"areasDeInteresse":{"item":["Imprensa Nacional"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"DOU","id":222584},{"item":"imprensa nacional","id":222585},{"item":"publicar","id":222586}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 201](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-29;9215)7;\n\n [Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-283-de-2-de-outubro-de-2018-43716563); e\n\n [Portaria IN nº 20, de 1º de fevereiro de 2017](http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-20-de-1-de-fevereiro-de-2017-20363853).","id":73175}]},"avaliacoes":{"positivas":228,"negativas":192},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética.","etapas":[{"id":128770,"titulo":"Apresentar demanda para a Central de Atendimento para cadastramento de entidade e usuário","descricao":"Para publicação no DOU é necessário que a matéria seja encaminhada pelo sistema de envio eletrônico de matérias - INCom. O envio deverá ser feito por um usuário previamente cadastrado e certificado no sistema. Os arquivos deverão ser formatados de acordo com as normas técnicas estabelecidas pela Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018. O custo por centímetro de coluna para publicação nos jornais oficiais é de R$ 33,04, conforme fixado pela Portaria IN nº 20, de 1º de fevereiro de 2017.","documentos":{"documentos":[{"id":180018,"nome":"Ofício de formalização do cadastro de gerente que deverá ser impresso, assinado pela autoridade competente e enviado, eletronicamente à Imprensa Nacional."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":20069,"descricao":"Centímetro","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"R$ 33,04","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":166921,"tipo":"web-consultar","descricao":"<http://imprensa.in.gov.br/central/>\n\n Presencial: Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 800, térreo - Brasília/DF, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h\n\n Telefone: (61) 3441-9450, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 19h","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":128771,"titulo":"Transmitir eletronicamente o(s) ato(s) para publicação","descricao":"Após o preenchimento dos formulários é gerado o ofício de solicitação de cadastramento de gerente que deverá ser assinado, datado, digitalizado e enviado, por meio do Sistema da Central de Atendimento, no endereço eletrônico: http://imprensa.in.gov.br/central/.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":166922,"tipo":"web-preencher","descricao":"<http://imprensa.in.gov.br/central/>\n\n Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"72","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":72},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"54","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/publicar-no-diario-oficial-da-uniao","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}