{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2540","nome":"Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal","sigla":"","descricao":"Serviço para pedir benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema.\n\n Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.","flagPortalLogado":"N","contato":"No ato da concessão do benefício, o crédito será gerado automaticamente e disponibilizado na Caixa Econômica Federal.  \n  \n  \nLigue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.  \nO serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://gov.br/meuinss","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Seguro Defeso - Pescador Artesanal","id":97333},{"item":"Defeso","id":97334},{"item":"Seguro Defeso","id":97335}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82552,"tipo":"Pessoa pescadora que:\n\n  * exerce a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);\n * esteja inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;\n * comprove o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;","requisitos":"* não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;\n * não tenha outra fonte de renda, diferente da pesca;\n * peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1934","dbId":36802,"nomeOrgao":"Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":134947}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para o cidadão"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"piracema","id":327610},{"item":"desova","id":327611},{"item":"defeso","id":327612},{"item":"pesca","id":327613},{"item":"seguro","id":327614},{"item":"pescador","id":327615},{"item":"artesanal","id":327616}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":113626}]},"avaliacoes":{"positivas":2466,"negativas":1220},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":187978,"titulo":"Pedir o serviço","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga para **Do que você precisa?**\n * Digite: *Seguro-defeso*\n * Escolha o benefício\n * Avance conforme as orientações","documentos":{"documentos":[{"id":258472,"nome":"**Da pessoa titular:**\n\n  * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)"},{"id":258473,"nome":"**Da pessoa com procuração ou representação legal, se houver:**\n\n  * Identificação - RG, CIN, CNH ou CTPS\n * Cadastro de Pessoa Física (CPF)\n * [Procuração no modelo do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/inss_procuracao.docx) ou pública\n * Termo de representação legal - tutela, curatela ou termo de guarda"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":246595,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":246596,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":187979,"titulo":"Receber resposta","descricao":"* Entre no Meu INSS\n * Informe seu CPF e senha\n * Siga no botão **Consultar Pedidos**\n * Encontre o seu pedido na lista\n * Detalhe para mais dados","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":246597,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"Baixe o Meu INSS no [Google Play](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.dataprev.meuinss&hl=pt_BR) ou [App Store](https://itunes.apple.com/br/app/meu-inss/id1243048358?mt=8)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":246598,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Site do Meu INSS](http://gov.br/meuinss)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"45","percentualAvaliacoesPositivas":"67","totalSimplifique":"1","simplifiqueSolicitacoes":"0","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"1","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-defeso-pescador-artesanal","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}