{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/2242","nome":"Solicitar autorização e registro na Antaq para afretamento de embarcação estrangeira","sigla":"","descricao":"Solicitação de autorização e/ou registro de afretamento de embarcação estrangeira para operar nas navegações de cabotagem, longo curso, apoio marítimo e apoio portuário.\n\n Solicitação de autorização para afretamento de embarcação estrangeira, por viagem ou por tempo, para operar na navegação interior de percurso nacional ou internacional.\n\n O interessado poderá obter Autorização de Afretamento – AA, Certificado de Autorização de Afretamento – CAA, Certificado de Liberação de Embarcação - CLE, Registro de Afretamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"Gerência de Afretamento da Navegação - GAF\n\n afretamento@antaq.gov.br","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://web.antaq.gov.br/sama/default.aspx","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Afretamento, locação ou aluguel de embarcação na navegação Marítima e Interior","id":102151}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":86330,"tipo":"Representantes das empresas de navegação.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"40","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/54843","dbId":912,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":142335}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Afretamento","id":342758},{"item":"EBN","id":342759},{"item":"Navegação","id":342760},{"item":"Marítima","id":342761}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":119024}]},"avaliacoes":{"positivas":11,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":198830,"titulo":"Requerer autorização/registro na navegação marítima e de apoio.","descricao":"O pedido deve ser realizado por meio do Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio – SAMA, disponibilizado pela ANTAQ em sua página na internet: <http://web.antaq.gov.br/sama/default.aspx>.","documentos":{"documentos":[{"id":271739,"nome":"Os documentos são aqueles previstos na legislação em vigor, qual seja, a Resolução Normativa Antaq nº 01, de 13 de fevereiro de 2015."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259131,"tipo":"e-mail","descricao":"afretamento@antaq.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259132,"tipo":"web","descricao":"<http://web.antaq.gov.br/sama/default.aspx>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":198831,"titulo":"Requerer autorização/registro na navegação interior.","descricao":"O pedido deve ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/Antaq.","documentos":{"documentos":[{"id":271740,"nome":"Os documentos são aqueles previstos na legislação em vigor, qual seja, a Resolução Antaq nº 41, de 3 de março de 2021."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":259133,"tipo":"e-mail","descricao":"afretamento@antaq.gov.br","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":259134,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../antaq/pt-br/servicos-1/sistema-eletronico-de-informacoes)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"40","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":40},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"40","percentualAvaliacoesPositivas":"69","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-autorizacao-de-afretamento-de-embarcacao-para-operar-na-navegacao-interior"},"mensagem":null,"hasErro":false}