{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1416","nome":"Credenciar certificadoras no SISBOV","sigla":"","descricao":"Credenciamento de entidades públicas ou privadas legalmente constituídas interessadas em participar do processo de identificação e certificação de que trata a norma operacional do SISBOV","flagPortalLogado":"N","contato":"Procure o SERVIÇO DE SAÚDE ANIMAL na [Superintendência Federa da Agricultura, Pecuária e Abastecimento](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa) do Estado.\n\n Sobre o Peticionamento Eletrônico do SEI no MAPA consulte [aqui ](http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/manuais/manual-peticionamento.pdf)o Manual.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":57038}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":52338,"tipo":"Empresas públicas ou privadas interessadas em participar do SISBOV como entidades certificadoras","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":82660}]},"areasDeInteresse":{"item":["Fornecedores e Prestadores de Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificadora","id":197617},{"item":"Bovinos","id":197618},{"item":"Rastreabilidade animal","id":197619},{"item":"Bubalinos","id":197620},{"item":"SISBOV","id":197621}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 4.714, de 29 de junho de 1965](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4714.htm) - Modifica legislação anterior sobre o uso da marca de fogo no gado bovino","id":64907},{"item":"[Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4716.htm) - Dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.","id":64908},{"item":"[Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8171.htm) - Dispõe sobre a política agrícola.","id":64909},{"item":"[Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/decreto-no-5-741-de-30-de-marco-de-2006.pdf/view) - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências (SUASA).","id":64910}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":5},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade; 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