{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13654","nome":"Cancelar Regularização de Cosméticos Isentos de Registro","sigla":"","descricao":"É uma solicitação junto à Anvisa para cancelar a regularização de produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro concedida anteriormente.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://solicita.anvisa.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":104349}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":87893,"tipo":"Empresas que já possuem produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro grau de risco 1 ou 2 regularizados na Anvisa.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema SOLICITA. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros) aqui. Mais informações sobre o acesso ao sistema SOLICITA podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento/arquivos/manual-do-solicita)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"3","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":3},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":145110}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Produtos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cosméticos","id":349273},{"item":"Isento de Registro","id":349274},{"item":"Produtos de higiene pessoal","id":349275},{"item":"Notificado","id":349276},{"item":"Notificação","id":349277}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação aplicável aos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos Isentos de Registro pode ser obtida por meio da [Biblioteca de Cosméticos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/cosmeticos).","id":121278}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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