{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13359","nome":"Declarar informações para o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos","sigla":"","descricao":"O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos reúne dados sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos produzidos pelas indústrias no Brasil.\n\n   \n Até 31 de março de cada ano, as indústrias devem declarar essas informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), de forma complementar ao que já foi registrado no Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).\n\n   \n O serviço é online, gratuito e obrigatório, garantindo transparência e contribuindo para o planejamento da política nacional de resíduos sólidos.","flagPortalLogado":"N","contato":"O usuário deverá ligar nos telefones (61) 2028-2118 e (61) 2028-2117. Mais informações no Manual do Usuário disponível em https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/Manual-do-Usuario-Inventario-1.03.pdf","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sinir.gov.br/sistemas/inventario/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Inventário/SINIR","id":104953}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":88292,"tipo":"Indústria (geradores de resíduos)","requisitos":"*Requisito: cadastro atualizado no sistema MTR/SINIR*"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1927","dbId":37544,"nomeOrgao":"Ministério do Meio Ambiente (MMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":145929}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inventário","id":350722},{"item":"Geradores de Resíduos Industriais","id":350723},{"item":"Informações sobre Resíduos","id":350724},{"item":"","id":350725}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-280-de-29-de-junho-de-2020-264244199)","id":121949}]},"avaliacoes":{"positivas":2,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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