{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13327","nome":"Tratar Carga de Exportação","sigla":"CCT","descricao":"Registre a custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro, de cargas para exportação despachadas por Declaração Única de Exportação (DU-E) através de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.\n\n  As orientações atualizadas sobre o controle de cargas na exportação estão disponíveis no manual de exportação:\n\n  * [Manual de Exportação via DU-E](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico)\n * [Orientações gerais sobre a Recepção da Carga](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/recepcao-de-carga-por-nfe)\n * [Orientações gerais sobre Unitização e Desunitização de Carga](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/unitizacao%20e%20consolidacao%20da%20carga)\n * [Orientações gerais sobre Consolidação ou Desconsolidação de Carga](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/copy_of_outras-funcionalidades-do-modulo-cct/consolidacao-da-carga)\n * [Orientações gerais sobre Entrega da Carga](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/exportacao-portal-unico/entrega-da-carga-por-due/entrega-de-carga-para-retorno-ao-mercado-interno)","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/comercio-exterior/despacho-aduaneiro)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94853}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80693,"tipo":"Pessoa física ou jurídica interveniente da operação de exportação bem como seus representantes legais.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 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1.702/2017](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81483)","id":109545},{"item":"[Ato Declaratório Executivo Coana nº 12/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=96327)","id":109546}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":3},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183296,"titulo":"Recepcionar carga de exportação","descricao":"Recepcione cargas de exportação recebidas para despacho aduaneiro ou trânsito aduaneiro na exportação, por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240740,"tipo":"web","descricao":"Em tela: [Portal Único de Comércio Exterior](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)\n\n **Orientação**: Registre a recepção de carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Recepção de Carga” >> “Recepcionar”.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":240741,"tipo":"web","descricao":"Via webservice: [API do Portal Único de Comércio Exterior](https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183297,"titulo":"Unitizar ou desunitizar carga de exportação","descricao":"Unitize ou desunitize cargas de exportação por meio de funcionalidade própria do Portal Único Siscomex, via tela ou webservice.\n\n  A unitização de carga significa agrupar produtos para facilitar o seu transporte. A informação é prestada pelo interveniente, referente ao acondicionamento, por ele realizado, dos volumes soltos de uma carga a exportar em um ou mais contêineres.\n\n A desunitização é a separação das cargas dos contêineres.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240742,"tipo":"web","descricao":"Em tela: [Portal Único de Comércio Exterior](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)\n\n Perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação: \n\n  * Para unitizar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Unitização e Desunitização de Carga” >> “Unitizar”\n * Para desunitizar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Unitização e Desunitização de Carga” >> 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de exportação que tenham um mesmo destino, final ou para redistribuição, no exterior, para transporte sob um único conhecimento genérico.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240744,"tipo":"web","descricao":"Em tela: [Portal Único de Comércio Exterior](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)\n\n **Orientação**: Perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e:\n\n  * Para consolidar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Consolidação de Carga” >> “Consolidar”;\n * Para desconsolidar carga, selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Consolidação de Carga” >> “Desconsolidar”.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":240745,"tipo":"web","descricao":"Via webservice: [API do 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Interno","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240746,"tipo":"web","descricao":"Em tela: [Portal Único de Comércio Exterior](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)\n\n **Orientação**: Registre a entrega da carga de exportação acessando o Portal Único Siscomex, perfil de interveniente adequado (exportador, despachante, depositário, operador portuário, transportador ou agente de carga), assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Carga e Trânsito” >> “Entrega de Carga” >> “Entregar”.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":240747,"tipo":"web","descricao":"No caso de erros ou inconsistências nas funcionalidades do Portal Único Siscomex o usuário deve abrir acionamentos/relatos ao Serpro.\n\n **Web: **[Acionamento/Relato Serpro](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2176)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":183300,"titulo":"Acompanhar a recepção, unitização, desunitização, consolidação, desconsolidação e/ou entrega de cargas de exportação","descricao":"Consulte a DU-E para visualizar as informações prestadas nesta declaração ou para acompanhar as atuações dos intervenientes públicos e privados no processo de exportação assim como acompanhar a situação dos controles aduaneiro, administrativo e da carga.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":240748,"tipo":"web","descricao":"Em tela: [Portal Único de Comércio Exterior](https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/)\n\n **Orientação**: Para consultar a DU-E, acesse o Portal Único Siscomex, perfil “Importador/Exportador/Despachante” ou “Acesso Público”, assunto exportação, e selecione a funcionalidade “Declaração Única de Exportação” >> “Consultar DU-E”.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":240749,"tipo":"web","descricao":"Via webservice: [API do Portal Único de Comércio Exterior](https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"0","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/tratar-carga-de-exportacao","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}