{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13288","nome":"Retificar Conhecimento Eletrônico, Manifesto ou Escala","sigla":"Mercante","descricao":"Altere os dados do Conhecimento de Carga, do Manifesto ou da Escala nos sistemas Siscomex Carga e Mercante.\n\n Se você verificou algum erro nas informações do manifesto de carga ou da escala prestados no sistema Siscomex Carga ou Mercante, você deve fazer uma proposta de alteração no sistema Mercante e acompanhar a análise pelo número de protocolo gerado.\n\n Você só vai precisar apresentar documentos na unidade de atendimento se o servidor da Receita Federal que analisou sua demanda registrar exigência dessa natureza no Mercante. Nessa exigência, ele indicará os documentos necessários para continuar a análise.\n\n **Atenção:** Se a embarcação já atracou no Brasil, a alteração dos manifestos Passagem (PAS), Longo Curdo Importação (LCI) ou Baldeação de Carga Estrangeira (BCE) com porto de carregamento estrangeiro deve ser solicitada pelo transportador. Ela pode ser feita por escrito ou no Sistema Mercante.\n\n Se o seu conhecimento estiver em algum das situações listadas abaixo, o pedido de alteração somente poderá ser por escrito:\n\n   + vinculado a trânsito não concluído, se a concessão for condicionada à retificação;\n + vinculado a despacho de importação; ou\n + bloqueado pelo motivo início de procedimento fiscal.\n   **Fique atento!** A desvinculação de Manifesto, exclusão ou desassociação de CE também são retificações.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/comercio-exterior/despacho-aduaneiro)\n\n [Manual Mercante](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/mercante/topicos/conhecimento-1/retificacao-do-ce)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.mercante.transportes.gov.br/g36127/servlet/serpro.siscomex.mercante.servlet.MercanteController?acao=%27logon%27&passo=%271%27","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94849}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80689,"tipo":"Consignatário da carga, agência marítima ou seus representantes legais.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131513}]},"areasDeInteresse":{"item":["Importação"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Escala","id":319697},{"item":"Conhecimento Eletrônico (CE)","id":319698},{"item":"Manifesto","id":319699},{"item":"Mercante","id":319700},{"item":"","id":319701}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 800/2007](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15753&visao=anotado)","id":109528}]},"avaliacoes":{"positivas":0,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":183281,"titulo":"Retificar o Manifesto, a Escala ou o Conhecimento Eletrônico","descricao":"Altere o CE, o Manifesto ou a Escala conforme orientações no [manual do sistema Mercante](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/mercante/topicos/conhecimento-1/retificacao-do-ce).\n\n Quando a solicitação precisar ser feita por processo, acesse o canal abaixo e clique em \"Solicitar serviço via processo digital\". 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