{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13237","nome":"Retificar informações de carga no sistema Mercante","sigla":"AFRMM","descricao":"Retifique (corrija) informações sobre a carga transportada pelo meio aquaviário e informada no sistema Mercante. \n\n  Através desse serviço você pode solicitar a alteração, exclusão ou desassociação de Conhecimento Eletrônico (CE) bem como a inclusão, alteração ou exclusão de seus itens **depois**:\n\n  * da primeira atracação da embarcação no País, no caso de CE único ou genérico de importação ou passagem;\n * da atracação no porto de destino final do CE genérico, no caso de seus CE agregados; ou\n * da emissão do passe de saída, no caso dos CE de exportação.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/comercio-exterior/despacho-aduaneiro)\n\n [Manual do sistema mercante](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/mercante)\n\n [Retificação do Conhecimento Eletrônico (CE)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/mercante/topicos/conhecimento-1/retificacao-do-ce)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":96112}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81641,"tipo":"Empresa que informou o conhecimento eletrônico (mesmo CNPJ).","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":133238}]},"areasDeInteresse":{"item":["Transporte"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"AFRMM","id":323862},{"item":"Mercante","id":323863},{"item":"Retificação Carga","id":323864}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 800/2007](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15753#125024)","id":111264},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":111265}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":2},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":185374,"titulo":"Retificar a carga","descricao":"Nos casos de impedimento de utilização do sistema Mercante, solicite via processo.\n\n Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em \"Solicitar serviço via processo digital\". Escolha a área \"Assuntos Aduaneiros\" e, em seguida, o serviço AFRMM - Retificação de Informações da Carga.\n\n A seguir, junte (inclua) os documentos em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Abra apenas um processo para o requerimento. Documentos sem relação com o serviço ou com requerentes serão rejeitados.","documentos":{"documentos":[{"id":252833,"nome":"[Formulário de Solicitação](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/aduana-e-comercio-exterior/afrmm-adicional-ao-frete-para-a-renovacao-da-marinha-mercante/formulario-de-solicitacao-pdf);"},{"id":252834,"nome":"Documentos que fundamentam a retificação pretendida; e"},{"id":252835,"nome":"Documentos de identificação e representação."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243322,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Mercante](https://www.mercante.transportes.gov.br/g36127/servlet/serpro.siscomex.mercante.servlet.MercanteController)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":243323,"tipo":"web","descricao":"[Processo digital](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":185375,"titulo":"Obter o resultado da retificação","descricao":"O resultado da retificação pode ser verificado na consulta do CE no sistema Mercante.\n\n O resultado do pedido feito por processo será informado por meio de despacho e você será avisado por mensagem na caixa postal do e-CAC.\n\n Para consultar o despacho, acesse o canal abaixo, clique na opção \"Processos em que sou o interessado principal\" e consulte os documentos do seu processo.\n\n Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Nestes casos, clique na aba Inativos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243324,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Mercante](https://www.mercante.transportes.gov.br/g36127/servlet/serpro.siscomex.mercante.servlet.MercanteController)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":243325,"tipo":"web","descricao":"[Processo digital](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":243326,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"33","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/retificar-informacoes-de-carga-no-sistema-mercante"},"mensagem":null,"hasErro":false}