{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13107","nome":"Realizar ajuste mensal de preços de medicamentos","sigla":"","descricao":"É o procedimento eletrônico para ajuste de Preço Fábrica (PF) mensal dos medicamentos. Esse reajuste se aplica aos medicamentos do grupo 2 da lista de preços da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).\n\n Para saber mais, acesse a [página da SCMED (Secretaria Executiva da CMED).](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed)","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sammed-web.anvisa.gov.br","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":54076}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":49946,"tipo":"Empresas com medicamentos registrados na Anvisa.","requisitos":"Login e senha no sistema Sammed."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":79000}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outras Autorizações, Certificados e Informações"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SCMED ","id":186958},{"item":"regulação de preços de medicamentos","id":186959},{"item":"Sistema Sammed","id":186960},{"item":"Recurso 2ª Instância","id":186961}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/fraWeb?OpenFrameSet&Frame=frmWeb2&Src=/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.742-2003?OpenDocument&AutoFramed)","id":61050},{"item":"[Resoluções do Conselho de Ministros da CMED. — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa (www.gov.br)](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/resolucoes)[  \n](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6324json-file-1)","id":61051}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: \n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":108587,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"Acesse o Sammed com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção “Ajuste de Preço”. Preencha os campos obrigatórios ou submeta um arquivo contendo as informações no formato permitido. Instruções detalhadas do procedimento estão disponíveis no Manual do Sammed: <https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/informes/arquivos/manual-do-sistema-sammed-web-versao>","documentos":{"documentos":[{"id":152188,"nome":"Documentos previstos na [Resolução CMED 2/2004](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6324json-file-1)"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":138325,"tipo":"web","descricao":"[http://sammed-web.anvisa.gov.br](http://sammed-web.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":108588,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no Sammed, acesse “Ajuste de preço” e através do botão “Histórico de envio” visualize os extratos de protocolos enviados anteriormente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":138326,"tipo":"web","descricao":"[http://sammed-web.anvisa.gov.br](http://sammed-web.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"50","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-ajuste-mensal-de-precos-de-medicamentos","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}