{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13039","nome":"Obter solução digital para registro simplificado de produção veicular","sigla":"","descricao":"[Obter solução digital para registro simplificado de produção veicular (Pré-cadastro veicular)](https://www.loja.serpro.gov.br/precadastroveicular \"Loja Serpro\") é um serviço que permite realizar inclusão, alteração, exclusão de pré-cadastro e consulta de veículos na Base Índice Nacional (BIN) do RENAVAM (Sistema Nacional de Registro de Veículos Automotores). Este registro é prévio ao registro da primeira emissão do CRV (Certificado de Registro do Veículo), sendo pré-requisito para venda, transferência de propriedade e emplacamento do veículo. O pré-cadastro de veículos registra os dados identificadores de todos os veículos produzidos e importados para o País.  \n\n\n   O Pré-Cadastro Veicular é uma solução oferecida em dois formatos: modo on-line (veículo a veículo) ou modo batch (lote de veículos). \n\n   A empresa, previamente credenciada na Secretaria Nacional de Trânsito - Senatran, pode realizar o pré-cadastro do veículo e, com isso, consultar excedentes de veículos sem custo adcional, centralizar no Renavam as informações de pré-cadastro de todas as Unidades Federativas e ter informações atualizadas e íntegras. \n\n   Qualquer pessoa que utilize o serviço “**Obter solução digital para registro simplificado de produção veicular (Pré-cadastro veicular)**” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. [Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio \"Plataforma Virtual do Conselho de Usuários \"), seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!","flagPortalLogado":"N","contato":"Para solicitação de informações, envie mensagem eletrônica pelo e-mail [comercial@serpro.gov.br](mailto:comercial@serpro.gov.br).  \n\n    \n\n   Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais: \n\n   [Formulário eletrônico](https://atendimento.serpro.gov.br/precadastroveicular \"Central de Serviços Serpro\") \n\n   e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](mailto:css.serpro@serpro.gov.br) \n\n   telefone: 0800 728 2323 \n\n    \n\n Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na [Ouvidoria do Serpro](http://www.transparencia.serpro.gov.br/etica-e-integridade/ouvidoria \"Ouvidoria do Serpro\").","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.loja.serpro.gov.br/precadastroveicular","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94752}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80607,"tipo":"Pessoa jurídica (Montadoras/Fabricante, Importadores representantes da marca no país, Encarroçadoras, Transformadores e Entidades de classe do segmento da fabricação ou transformação de veículos automotores, rebocados ou semi rebocados, implementos rodoviários e máquinas operacionais).","requisitos":"**Requisito obrigatório**: ser empresa com CNAE compatível para credenciamento, solicitado pela plataforma <[Credencia](https://credencia.estaleiro.serpro.gov.br/credencia-web/#/login \"Plataforma Credencia\")>; ter certificado digital padrão ICP-Brasil."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90","dbId":43381,"nomeOrgao":"Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131363}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Cadastro","id":319296},{"item":"Veicular","id":319297},{"item":"Senatran","id":319298}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Portaria SENATRAN Nº 922, de 20 de julho de 2022\n * Portaria Senatran 4.312, de 4 de outubro de 2019 \n * Portaria CONTRAN Nº 797, de 02 de setembro de 2020\n * Portaria Nº 2.639, de 28 de dezembro de 2020","id":109381}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":4},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":183112,"titulo":"Iniciar a compra do Pré-Cadastro Veicular","descricao":"O usuário deve entrar no serviço Pré-Cadastro Veicular da Loja Serpro e apertar o botão <Quero contratar>. 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