{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/13003","nome":"Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)","sigla":"GMP/CEL/AVI","descricao":"Inclusão de uma segunda ou terceira habilitação, que poderá ser Grupo Motopropulsor (GMP), Célula (CEL) e/ou Aviônico (AVI), para quem já possui uma licença de MMA, conforme RBAC 65, Subparte D.\n\n Para solicitar licença de MMA e primeira habilitação, deve-se acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-e-habilitacoes-de-mecanico-de-manutencao-aeronautica-mma \n\n REQUISITOS\n\n O candidato à inclusão de uma ou mais habilitações de MMA deverá comprovar:\n\n • aprovação em curso teórico especializado na habilitação desejada, concluído em CIAC certificado pela Anac\n\n • aprovação em exame teórico da Anac para a habilitação desejada\n\n • recadastramento em dia: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recadastrar-habilitacao-para-mecanico-de-manutencao-aeronautica-mma\n\n • experiência prática na função de MMA de, no mínimo:\n\n a) 18 meses, obtida em uma única habilitação, contados a partir da matrícula no curso especializado de MMA; ou\n\n b) 30 meses, para mais de uma habilitação. Para acumular experiência em mais de uma habilitação ao mesmo tempo, para cada uma deve haver uma experiência prática de, no mínimo, 18 meses, e o tempo começa a ser contado a partir do início do curso teórico correspondente a cada uma delas. Deve-se comprovar que, nesse período, o interessado estava atuando simultaneamente em tarefas relativas às habilitações solicitadas.\n\n - Para comprovar experiência prática, deve-se apresentar à Anac:\n\n 1) declaração de experiência profissional em cada habilitação, assinada pelo profissional da organização reconhecido pela Anac e adquirida em empresa aérea (RBAC 121 ou 135) ou em empresa de manutenção (RBAC 145); e\n\n 2) apresentar documentação que comprove o vínculo entre a organização e o candidato a MMA durante o período abrangido pela declaração de experiência.\n\n • aprovação em exame prático na habilitação pretendida. Candidato que não possua vínculo empregatício ou a empresa empregadora não possua examinador credenciado, o exame prático poderá ser realizado em uma das opções:\n\n 1) por EXAMINADOR DA ANAC: deve-se abrir um processo no protocolo eletrônico (sistema SEI) do tipo \"Pessoal da Aviação Civil: Exame Prático de MMA – Solicitação de Examinador ANAC\" e aguardar a designação de um examinador para entrar em contato.\n\n NOTA: candidato sem vínculo precisa anexar ao processo SEI autorização de uma organização de manutenção, permitindo o uso de suas dependências, aeronaves e oficinas para realizar o exame prático por examinador da Anac. Informações [aqui](https://encurtador.com.br/UmpFz).\n\n 2) por EXAMINADOR CREDENCIADO PELA ANAC, autorizado para exames em terceiros: o candidato deverá entrar em contato direto com o profissional de sua escolha para realizar o agendamento. Consulte [aqu](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/mecanico-de-manutencao-aeronautica/quero-ser-mma/examinadores-de-mma-credenciados-para-exame-de-terceiros)i.","flagPortalLogado":"N","contato":"Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo [sistema de manifestações da ANAC](https://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Nova habilitação para MMA: Grupo Motopropulsor (GMP); Célula (CEL); Aviônico (AVI)","id":106883}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":90090,"tipo":"Pessoa física, titular de licença de Mecânio de Manutenção Aeronáutica - MMA.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"10","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"Não há validade para licença e habilitações de MMA. Contudo, o exercício das prerrogativas da licença é condicionado à experiência recente requerida pelo RBAC 65.83. 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Para saber mais, clique [aqui](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/regulados/profissionais-da-aviacao-civil/mecanico-de-manutencao-aeronautica/mma-isencao-de-curso-teorico-para-engenheiro)."},{"id":282521,"nome":"Aprovação em exame teórico, na(s) habilitação(ões) pretendida(s). Consulte [aqui; ](https://sistemas.anac.gov.br/resultadodosexames/)"},{"id":282522,"nome":"Declaração de Experiência na(s) habilitação(ões) pretendida(s), expedida por operador aéreo ou organização de manutenção de produto aeronáutico certificados pela Anac\n\n - Modelos de Declaração de Experiência:    \n[Para uma habilitação](https://encurtador.com.br/mpcqr)     \n[Para mais de uma habilitação](https://encurtador.com.br/BIusI)"},{"id":282523,"nome":"Documentação que comprove o vínculo do candidato com as empresas que emitiram as declarações de experiência, durante o período abrangido pela declaração;"},{"id":282524,"nome":"FAMMA comprovando aprovação em exame prático na(s) habilitação(ões) pretendida(s). 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