{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12898","nome":"Emitir certificado de registro de dispositivo médico e de produto notificado","sigla":"","descricao":"É uma solicitação junto a Anvisa para emitir o certificado ou certidão de registro de dispositivo médico e de regularização de dispositivo médico notificado. O documento serve para atestar que o produto é comercializado no Brasil e pode ser exigido por alguns países caso a empresa deseje exportar seus produtos.","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":96001}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81561,"tipo":"Pessoas Jurídicas Fabricantes ou Exportadoras de Dispositivos Médicos","requisitos":"Deve possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e gestor de segurança associado para acessar o Sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"10","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":10},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O documento tem a validade do registro do produto em questão. 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Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição vinculada a processo já existente”.\n 4. Localize o processo relacionado e o assunto relacionado ao pedido. Anexe os documentos e envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":252622,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":30202,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável a depender do tipo do produto","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":243115,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"digitalizavel":true},{"id":185209,"titulo":"Obter o certificado","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. 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