{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12825","nome":"Solicitar a inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística","sigla":"INDL","descricao":"O Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) foi instituído pelo Decreto n.º 7387, de 9 de dezembro de 2010 como instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O INDL objetiva mapear, caracterizar e diagnosticar as diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. As línguas incluídas no INDL recebem o título de “Referência Cultural Brasileira”.","flagPortalLogado":"N","contato":"Departamento de Patrimônio Imaterial – DPI\n\n Divisão Técnica da Diversidade Linguística- DTDL/CGIR/DPI\n\n Superintendências Estaduais","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inventariar-linguas-como-referencia-cultural-brasileira-indl","nomesPopulares":{"item":[{"item":"“Referência Cultural Brasileira”.","id":117395}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98479,"tipo":"​​Conforme o Artigo 8º do Decreto 7387, de 9 de dezembro de 2010, poderão propor a inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística à comissão técnica, Órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, entidades da sociedade civil e de representações de falantes​.","requisitos":"​​1. Ter anuência das comunidades para a realização da pesquisa para o inventário​ \n\n   2. Realizar pesquisa e documentação para o inventário utilizando o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL.  \n\n   O Guia de Pesquisa e documentação do INDL (Volumes 1 e 2) está disponível no Portal do Iphan na internet: \n\n   [Guia de Pesquisa e documentação do INDL - Volume 1](http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/indl_guia_vol1.pdf) \n\n   [Guia de Pesquisa e documentação do INDL - Volume 2](http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/indl_guia_vol2.pdf) \n\n   3. Ter a validação das comunidades quanto aos resultados da pesquisa e sua anuência para a solicitação de inclusão da língua no INDL \n\n   4. Encaminhar a documentação exigida para o Iphan e aguardar a análise e manifestação técnica"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2045","dbId":37065,"nomeOrgao":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164218},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":164219},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":164220},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":164221}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio Cultural"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Inventário","id":392385},{"item":"Inventariar Línguas ","id":392386},{"item":"línguas como referência cultural brasileira","id":392387},{"item":"INDL","id":392388},{"item":"Diversidade Linguística, ","id":392389},{"item":"Línguas","id":392390}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto n.º 7.387/2010, que institui o INDL](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7387.htm);","id":138617},{"item":"[Decreto n.º 11.119, que altera o Decreto n.º 9.938, que institui a Comissão Técnica do INDL - CTINDL](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1563170320/decreto-11119-22);","id":138618},{"item":"[Portaria MinC n.º 55/2014, que aprova o Regimento Interno da CTINDL](https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/atos-normativos-secult/2014/portaria-minc-no-55-de-10-de-junho-de-2014).","id":138619}]},"avaliacoes":{"positivas":4,"negativas":1},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":229788,"titulo":"Enviar pedido de inclusão da língua no INDL.","descricao":"Enviar carta/ofício da instituição/entidade solicitando a inclusão da língua no INDL com as devidas justificativas e comprovação de anuência da comunidade linguística interessada. O interessado poderá fazer upload do documento com a solicitação.","documentos":{"documentos":[{"id":303273,"nome":"Carta/ofício da instituição/entidade interessada;\n\n Carta de anuência da comunidade linguística;\n\n Quando for o caso de já ter material produzido resultante de pesquisa sobre a língua, o mesmo poderá ser inserido também."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297310,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=12825)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229789,"titulo":"Aguardar Análise do Iphan.","descricao":"O pedido será avaliado pelo Departamento de Patrimônio Imaterial (DPI). A proposta poderá ser deferida, indeferida ou poderão ser solicitados ajustes, complementações de documentação ou novas informações.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297311,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":229790,"titulo":"Iniciar ação de identificação na plataforma online do INDL","descricao":"Caso seja aprovada a proposta e o proponente já tenha pesquisa e documentação produzida ou em fase de produção, o proponente terá acesso direto ao ambiente online do INDL, em que será criado um Projeto de Identificação no âmbito do sistema do INDL e, a partir dele, a ação se desenvolverá de acordo com o projeto aprovado. Caso o interessado ainda não tenha material produzido sobre a língua, o DPI analisará a possibilidade de fomento à pesquisa.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297312,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)Â","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"80","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/inventariar-linguas-como-referencia-cultural-brasileira-indl","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}