{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12699","nome":"Informar o Cadastro dos Aprendizes","sigla":"","descricao":"Serviço que permite o cadastro dos aprendizes ativos matriculados nas entidades qualificadoras habilitadas e com cursos de aprendizagem aprovados.\n\n O serviço permite que as entidades qualificadoras informem os aprendizes matriculados em seus cursos de aprendizagem profissional, nos moldes do previsto no art. 430, § 4º, do Decreto-Lei nº 5.452 de, 1º de maio de 1943.\n\n Os dados devem ser enviados semestralmente, respeitando o calendário abaixo:\n\n     **Aprendizes Ativos**\n\n   **Declaração**\n\n     Janeiro; fevereiro; março; abril; maio e junho\n\n   Até o último dia útil de julho\n\n     Julho; agosto; setembro; outubro; novembro e dezembro \n\n   Até o último dia útil de janeiro \n\n       \nO cadastro dos aprendizes deverá atender ao disposto na PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.","flagPortalLogado":"N","contato":"•    Telefone: (61) 2031-6915  \n•    E-mail: [aprendizagem.sede@mte.gov.br](mailto:aprendizagem.sede@mte.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional; Sistema Mais Aprendiz; Aprendizagem Profis","id":97635}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":82752,"tipo":"Entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional, do tipo matriz, habilitadas pelo serviço \"Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional\".\n\n Serviços Nacionais de Aprendizagem; Escolas Técnicas de Educação; Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e Entidades de prática desportiva.","requisitos":"A entidade formadora matriz será a responsável por informar os dados dos aprendizes da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.\n\n É necessário estar habilitada como entidade formadora no serviço - “[Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissiona](https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-entidades-na-aprendizagem-profissional)l” e possuir aprendizes ativos matriculados nos cursos aprovados no serviço “[Cadastrar curso de aprendizagem profissiona](https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-curso-de-aprendizagem-profissional)l”.\n\n  O acesso ainda poderá ser feito por pessoa física, desde que seja anexado procuração que comprove o vínculo do CPF de acesso com o CNPJ de cadastro."},{"id":82753,"tipo":"Pessoa Jurídica:","requisitos":"O acesso será feito por meio do Login único que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Para isso será necessário que o representante do CNPJ tenha um certificado digital de pessoa jurídica do tipo A3 (TOKEN)e A1 (MÁQUINA), compatível com ICP-BRASIL, para cadastrar o CNPJ da pessoa jurídica."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"6","unidade":"meses"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":6},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308820","dbId":58141,"nomeOrgao":"Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":135447}]},"areasDeInteresse":{"item":["Para outras entidades"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Aprendiz; 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e\n * Ética","etapas":[{"id":188608,"titulo":"Informar o cadastro dos Aprendizes","descricao":"A entidade autorizada em lei, já habilitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e possuir aprendizes matriculados nos cursos aprovados “[Cadastrar curso de aprendizagem profissiona](https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-curso-de-aprendizagem-profissional)l” deve cadastrar os dados dos aprendizes ativos da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.","documentos":{"documentos":[{"id":259170,"nome":"CNPJ da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;"},{"id":259171,"nome":"Tipo de entidade;"},{"id":259172,"nome":"Razão Social da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;"},{"id":259173,"nome":"UF da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;"},{"id":259174,"nome":"Município da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;"},{"id":259175,"nome":"Nome do Programa;"},{"id":259176,"nome":"Protocolo de Aprovação do Curso;"},{"id":259177,"nome":"Nome do Curso;"},{"id":259178,"nome":"Modalidade;"},{"id":259179,"nome":"Nome do Aprendiz;"},{"id":259180,"nome":"CPF do aprendiz; 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