{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12595","nome":"Transferir cadastro de drone","sigla":"","descricao":"A pessoa que desejar transferir a responsabilidade pelo cadastro de um drone, básico ou avançado, para uma outra pessoa deve registrar a transferência no Sistema de Aeronaves não Tripuladas (SISANT).\n\n O cadastro como operador de um drone na ANAC afere o responsável legal pela operação da drone, não constituindo qualquer prerrogativa de direito de propriedade do bem.\n\n Caso deseje atribuir a responsabilidade pela operação do drone à uma pessoa jurídica (organização, empresa ou instituição), o usuário deve preencher o campo “Drone cadastrado em nome de” na página de cadastro inicial ou na opção “Editar” na página “Meus Drones”.  No cadastro realizado, constará a pessoa jurídica selecionada como operador, mas o cadastro continuará associado à pessoa física que realizou a operação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Pelo site [Fale com a Anac](https://www.gov.br/anac/pt-br/canais_atendimento/fale-com-a-anac) ou pelo telefone 163.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=133","nomesPopulares":{"item":[{"item":"SISANT","id":88556}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":75851,"tipo":"Pessoa física maior de 18 anos portadora de CPF.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/86144","dbId":908,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":122884},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":122885}]},"areasDeInteresse":{"item":["Cadastros e Credenciamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Anac","id":298454},{"item":"Drone","id":298455},{"item":"SISANT","id":298456},{"item":"VANT","id":298457},{"item":"A","id":298458}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[RBAC-E nº 94](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94)","id":101620}]},"avaliacoes":{"positivas":12,"negativas":15},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":171801,"titulo":"Transferir drone.","descricao":"O operador atual do drone deve, na aba \"Meus drones\", escolher a opção \"Transferir drone\" correspondente ao drone que deseja transferir.\n\n Deve também escolher o nome do recebedor (caso ele já possua perfil no sistema) ou inserir o CPF e o e-mail do recebedor.\n\n A transferência só é efetivada após a confirmação do recebedor.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":225394,"tipo":"web","descricao":"[SISANT](http://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=133)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":171802,"titulo":"Receber transferência de drone","descricao":"O novo operador do drone deve acessar a aba \"Drones Transferidos Aguardando sua Confirmação\" do SISANT. 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