{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12550","nome":"Solicitar Regularização de Medicamentos Notificados","sigla":"","descricao":"É um pedido eletrônico para solicitar a regularização de medicamento de baixo risco à saúde (passível de notificação).\n\n [Clique aqui para saber quais medicamentos podem ser notificados e acessar mais informações sobre o tema](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/acessoainformacao/perguntasfrequentes/medicamentos/medicamentos-de-notificacao-simplificada).\n\n **Atenção**: Se o produto for gás medicinal enquadrado como medicamento e isento de registro, a notificação deve ser feita por meio do [Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F). Clique no link seguinte, para saber mais sobre a [notificação de gases medicinais](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos/gases-medicinais/informacoes-gerais).\n\n Se o pedido for para outro medicamento isento de registro (por notificação), a solicitação deve ser feita por meio do [Sistema Notifarmac](https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/acesso.asp). \n\n A lista de assuntos de petição relacionados a esse serviço está disponível [neste link](https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/c/?servicos=10038).","flagPortalLogado":"N","contato":"Contato do serviço para dúvidas: [Central de Atendimento da Anvisa](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/canais_atendimento)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":90682}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":77493,"tipo":"Empresas devidamente regularizadas junto à Anvisa para a fabricação de medicamentos e, portanto, que possuam Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) ou Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (CBPDA) válido para medicamentos.","requisitos":"Possuir CNPJ cadastrado na Anvisa e usuário com perfil ou vínculo apropriado para acesso ao sistema Solicita. [Saiba mais sobre o Cadastro na Anvisa](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/cadastros). Mais informações sobre o acesso ao sistema Solicita podem ser obtidas no [Manual do Solicita](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/36687","dbId":914,"nomeOrgao":"Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":125822}]},"areasDeInteresse":{"item":["Medicamentos e Produtos para Saúde"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Notificação de Radiofármaco","id":305629},{"item":"Medicamento de notificação simplificada","id":305630},{"item":"Regularização de produto isento de registro","id":305631},{"item":"Gases Medicinais","id":305632}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"A legislação aplicável a cada código de assunto pode ser obtida por meio da [Consulta de Assuntos](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao).","id":104553}]},"avaliacoes":{"positivas":1,"negativas":0},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":175791,"titulo":"Fazer a solicitação","descricao":"2. Acesse o Sistema Solicita com o login e senha do gestor de segurança. Selecione a opção > “Rascunho” > “Novo” > “Petição Inicial”.\n 4. Localize o assunto cuja descrição seja compatível e preencha as informações solicitadas. Ao término das inserções, envie a petição.","documentos":{"documentos":[{"id":242093,"nome":"A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada ([também conhecido como Assunto de Petição](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/sistemas/assuntos-de-peticao)). A Anvisa fornece um *checklist* (lista de verificação) com todos os formulários e documentos que precisam ser entregues junto ao pedido. Códigos de assunto no Solicita:\n\n 12293- Gases Medicinais – Notificação de medicamento."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":29114,"descricao":"Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"variável de acordo com o porte da empresa e o tipo de solicitação","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":230925,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":38505,"descricao":"PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - Medicamentos regularizados por notificação simplificada (exceto gases medicinais e gases medicinais):","canalDePrestacao":[{"id":230924,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Notifarmac](https://www9.anvisa.gov.br/peticionamento/sat/global/acesso.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":"Entrar em contato com a [**Central de Atendimento da Anvisa**](https://www.gov.br/../../anvisa/pt-br/canais_atendimento)","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"20","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":20},"digitalizavel":true},{"id":175792,"titulo":"Acompanhar a solicitação","descricao":"Após login no sistema Solicita, selecione o CNPJ que realizou a solicitação, acesse a aba “Processos” e utilize o “Filtro rápido” no canto superior direito para localizar o processo desejado. A solicitação também poderá ser consultada no [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/), utilizando os filtros na opção Situação de Documentos > Documentos Técnicos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":230926,"tipo":"web","descricao":"[Sistema Solicita](https://sso.anvisa.gov.br/sso/internet/login?service=https%3A%2F%2Fsolicita.anvisa.gov.br%2Fsolicita%2F)\n\n [Portal de Consultas](http://consultas.anvisa.gov.br/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"100","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-regularizacao-de-medicamentos-notificados","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}