{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12423","nome":"Efetuar Recadastramento Anual de Veteranos e Pensionistas da Marinha","sigla":"","descricao":"Procedimento **anual** e **obrigatório** que deve ser realizado pelas pessoas que possuem vínculo remuneratório  com a Marinha por meio do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM). É um requisito obrigatório para a continuidade do pagamento, que será **bloqueado** em caso de não realização. Modalidades: Presencial e Digital.\n\n  **PRESENCIAL**\n\n **1.   Veterano militar, ex-combatente, anistiado político e pensionista**s:**** mediante o comparecimento a uma das seguintes organizações militares (OM) da Marinha, cujos endereços encontram-se na Carta de Serviços, em www.marinha.mil.br/svpm :\n\n - **SVPM**;\n\n - **11** Postos de Atendimento Avançados (**PAA**);\n\n - **29** Organizações Militares de Apoio e Contato (**OMAC**); e\n\n - **33** Organizações Recadastradoras (**OREC**).\n\n Caso não exista nenhuma das OM da Marinha citadas, o Recadastramento poderá ser feito em qualquer OM do** Exército **ou** FAB. **\n\n **2.** **Veterano e pensionista civil**\n\n O procedimento é feito na **agência bancária**, onde o usuário recebe provento/benefício.\n\n **3.** V**eteranos e Pensionistas residindo/em trânsito no Exterior**:\n\n Podem fazer o Recadastramento em **representação diplomática **brasileira (Embaixada, Consulado, Adidâncias e Comissões Navais). Obrigatoriamente, deverá ser emitido **Atestado de Vida**, que deverá ser encaminhado pelo usuário ao SVPM, por correspondência registrada, anexando cópia autenticada da identidade.\n\n **4.    Recadastramento Domiciliar **\n\n        É realizado quando o usuário comprova mediante Atestado Médico (validade de 30 dias) que está acometido de **moléstia grave** ou **impossibilitado de locomoção**. Essa modalidade também se aplica aos internados em hospitais e asilos. A solicitação de Visita Domiciliar deve ser encaminhada para [www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br](http://www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br). Maiores informações pelo telefone **(21) 2104-5665.**\n\n **5. Recadastramento por Representante Legal (Tutor, Curador ou Procurador)**\n\n Ocorre quando o usuário se encontra na condição de tutelado ou curatelado, ou nomeia um procurador para representá-lo junto ao SVPM. Maiores informações na Carta de Serviços, em [www.marinha.mil.br/svm](http://www.marinha.mil.br/svm).\n\n  **DIGITAL**\n\n **1.   Prova de Vida pelo Aplicativo Gov.Br**\n\n Realizada pelo aplicativo **Gov.Br** para celulares, com base no reconhecimento facial. É obrigatório que o usuário seja cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).\n\n **2.  Prova de Vida por vídeochamada no WhatsApp**\n\n Modalidade para usuários que se enquadrem em um dos seguintes critérios:\n\n - mais de 80 anos;\n\n - residir em local onde não exista OM da Marinha, Exército ou Aeronáutica; ou\n\n - residir/estar no exterior, onde não exista representação diplomática.\n\n O usuário deverá encaminhar e-mail para [www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br](http://www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br) solicitando o agendamento.","flagPortalLogado":"N","contato":"**TELEATENDIMENTO:**\n\n  * Beneficiários de Almirantes e Comandantes: **(21) 2104-6385 / (21) 2104-6388 **\n * Beneficiários de Tenentes e Praças:** (21) 2104-6390 **\n * Recadastramento Domiciliar**: (21) 2104-5665 **\n   \n\n **CORREIO ELETRÔNICO**:\n\n  * **[www.svpm.atendimento@marinha.mil.br](http://www.svpm.atendimento@marinha.mil.br)**\n * **[www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br](http://www.svpm.domiciliar@marinha.mil.br)**","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Recadastramento Anual","id":95893},{"item":"Recadastramento","id":95894},{"item":"Prova de Vida","id":95895}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81470,"tipo":"Todas as pessoas que possuem vínculo remuneratório  com a Marinha, por meio do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPM), a saber: veteranos militares, veteranos civis(servidores civis aposentados), ex-combatentes, anistiados políticos e seus respectivos pensionistas/beneficiários.","requisitos":"Para os veteranos militares, ex-combatentes ou anistiados políticos e seus pensionistas/beneficiários, o requisito essencial é constar no Sistema de Pagamento da Marinha (SISPAG).\n\n Para os veteranos civis (servidores civis aposentados) ou pensionistas civis, o requisito homólogo é constar do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"5","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"O único documento gerado por este procedimento é o \"**Comprovante de Recadastramento**\", que terá validade até o recadastramento do ano seguinte, ou seja, até o próximo mês de aniversário do usuário (no máximo um ano)."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132966}]},"areasDeInteresse":{"item":["Proteção Social"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Recadastramento","id":323194},{"item":"Recadastramento Anual","id":323195},{"item":"Prova de Vida","id":323196}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"1. 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