{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12377","nome":"Consultar Certificado de Regularidade","sigla":"CR","descricao":"Certidão que atesta a conformidade dos dados da pessoa inscrita para com as obrigações cadastrais no CTF/APP e/ou CTF/AIDA e de prestação de informações ambientais sobre as atividades desenvolvidas sob controle e fiscalização do Ibama.","flagPortalLogado":"S","contato":"Central de Atendimento \n\n  * 0800 061 8080","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":120636}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":101091,"tipo":"* Pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Cadastros Técnicos Federais do Ibama: CTF/APP e/ou CTF/AIDA.\n * Qualquer cidadão interessado.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1812","dbId":36724,"nomeOrgao":"Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":168344},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":168345},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":168346},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":168347}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certificado de Regularidade do Ibama","id":402173},{"item":"Cadastro Técnico Federal de Atividades e Inst","id":402174},{"item":"CTF/AIDA ","id":402175},{"item":"Cadastro Técnico Federal de Atividades Potenc","id":402176},{"item":"CTF/APP ","id":402177}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm): Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.","id":144359},{"item":"[Instrução Normativa nº 12, de 20 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-aida/IN_12_2021_AIDA.pdf): Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA).","id":144360},{"item":"[Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021](https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app/20210916IN_13_23082021.pdf): Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).","id":144361}]},"avaliacoes":{"positivas":135,"negativas":395},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":235630,"titulo":"Consultar Certificado de Regularidade","descricao":"1. [Acessar o Portal de Serviços do Ibama](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php).\n\n 2. Selecionar a opção \"Consulta Pública\".\n\n 3. Preencher a informação de CPF ou CNPJ.\n\n 4. Clicar em \"Consultar\".","documentos":{"documentos":[{"id":312335,"nome":"CPF ou CNPJ"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":304483,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade.php)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"25","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-certificado-de-regularidade"},"mensagem":null,"hasErro":false}