{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12354","nome":"Solicitar serviços referentes aos profissionais Aquaviários","sigla":"","descricao":"**Aquaviário** é a denominação dos profissionais da Marinha Mercante, com habilitação emitida pela Autoridade Marítima para operar embarcações em caráter profissional.\n\n A **Marinha Mercante** é o conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil.\n\n Cabe ressaltar que a Marinha Mercante não é uma instituição, mas é um ramo de atividade profissional, sendo que a conclusão dos cursos não assegura vaga no mercado de trabalho.\n\n Os Aquaviários são distribuídos como Oficiais e Subalternos, nos seguintes Grupos:\n\n Marítimos - exercem suas funções a bordo de embarcações mercantes ou de apoio marítimo, atuando na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e portos estrangeiros), de cabotagem (entre portos brasileiros), ou de apoio marítimo (entre portos brasileiros e bacias petrolíferas brasileiras).\n\n Fluviários - exercem suas funções a bordo de embarcações empregadas na navegação interior, que realizam o transporte de passageiros e de carga, atuando nas hidrovias interiores (rios, lagoas, etc).\n\n Pescadores - são tripulantes de embarcações de pesca, que recebem formação da Marinha do Brasil para a operação da embarcação. É necessário estar licenciado ou registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o recebimento da carteira de pescador profissional e exercício da atividade.\n\n Mergulhadores -    são profissionais habilitados para executarem atividades de inspeções e reparos em embarcações e instalações submersas.\n\n Práticos – prestam assessoria aos Comandantes das embarcações em determinadas áreas marítimas restritas, visando a movimentação segura da embarcação.\n\n Agentes de Manobra e Docagem - executam manobras de navios em diques, estaleiros e carreiras.","flagPortalLogado":"N","contato":"Nossa página de \"[Perguntas Frequentes](https://www.marinha.mil.br/dpc/perguntas-frequentes-dpc)\" contém os esclarecimentos às dúvidas mais recorrentes, mas se você não encontrar o que busca saiba que oferecemos um canal de comunicação para o envio de dúvidas, sugestões, reclamações e elogios. Basta preencher o formulário abaixo ou entre em contato através do e-mail [dpc.ouvidoria@marinha.mil.br](mailto:dpc.ouvidoria@marinha.mil.br) ou pelo telefone (21) 2104-5236.\n\n A Assessoria de Comunicação Social da DPC fica localizada na Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro - RJ, Cep.: 20090-070.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":108355}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":91165,"tipo":"Qualquer cidadão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos para ingresso nos grupos de aquaviários previstos nas normas de referência e os cidadãos já considerados aquaviários.","requisitos":"As várias formas de ingressar na carreira de Aquaviário e demais aspectos da carreira estão detalhados na norma em referência, dessa forma, antes do atendimento, é fundamental consultar as normas de referência:[ ](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas)[**NORMAM-101 - Carreira de Aquaviários**](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)[** **](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas)**|**** **[**NORMAM-102 - Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários**](https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira)** | **[**PREPOM - Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários**](https://www.marinha.mil.br/dpc/prepom-aquaviarios)"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/185","dbId":7378,"nomeOrgao":"Comando da Marinha (CMAR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":151244},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":151245}]},"areasDeInteresse":{"item":["Certidões e Outros Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"aquaviários","id":361873},{"item":"marinha mercante","id":361874},{"item":"marítimos","id":361875},{"item":"fluviários","id":361876},{"item":"pescadores","id":361877},{"item":"mergulhadores","id":361878},{"item":"práticos","id":361879}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":125944}]},"avaliacoes":{"positivas":25,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela [lei nº13.460/17](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwispd3k-Pz2AhXqlJUCHUuwCjwQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2F_ato2015-2018%2F2017%2Flei%2Fl13460.htm&usg=AOvVaw3ijgvXBNSlJP8FFL7biXJF), tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela[ lei 10.048,](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjukuuj-fz2AhXPuZUCHQyHBeUQFnoECAMQAQ&url=http%3A%2F%2Fwww.planalto.gov.br%2Fccivil_03%2Fleis%2Fl10048.htm&usg=AOvVaw0433jE4PcPAqBWbc3RIAzA) de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na [lei nº 13.460/17, ](https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjH5bHH-fz2AhW-kZUCHYS2BiAQFnoECAMQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.in.gov.br%2Fmateria%2F-%2Fasset_publisher%2FKujrw0TZC2Mb%2Fcontent%2Fid%2F19141395%2Fdo1-2017-06-27-lei-no-13-460-de-26-de-junho-de-2017-19141216&usg=AOvVaw2vinWxqf-N7EtQfiLoolvG)um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  *  Urbanidade;\n\n \n *  Respeito;\n\n \n *  Acessibilidade;\n\n \n *  Cortesia;\n\n \n *  Presunção da boa-fé do usuário;\n\n \n *  Igualdade;\n\n \n *  Eficiência;\n\n \n *  Segurança; e\n\n \n *  Ética","etapas":[{"id":211684,"titulo":"Consultar a Norma de referência correspondente","descricao":"Consultar as Normas da Autoridade Marítima para entender procedimentos e requisitos para o serviço requerido.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275013,"tipo":"web","descricao":"<https://www.marinha.mil.br/dpc/normas-autoridade-maritima-brasileira>","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211685,"titulo":"Agendar serviço pelo agendamento eletrônico","descricao":"* Já disponível em cerca de 50 Capitanias, Delegacias e Agências distribuídas no território nacional. Verifique no Mapa Sensitivo se a Organização Militar mais próxima de sua residência já disponibiliza o agendamento do serviço na internet, que será realizado por meio da [Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/), que está em constante evolução para facilitar a oferta de serviços aos cidadãos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275014,"tipo":"web","descricao":"[Plataforma de Serviços Digitais da Marinha](https://atendimento-dpc.marinha.mil.br/sisap/agendamento/#/)\n\n O usuário poderá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) por meio de PIX ou Cartão de Crédito, para imediatamente o sistema permitir a realização do agendamento do atendimento, a partir do número da GRU paga.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275015,"tipo":"web","descricao":"A plataforma também permite a emissão da GRU na forma de um boleto do Banco do Brasil, para ser paga posteriormente: [Emissão de GRU](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/emitgruscam/seleciona_tipo_guia.asp)\n\n Caso o cidadão opte por pagar a GRU por meio do boleto do Banco do Brasil, antes do comparecimento, deverá aguardar até três dias úteis para ocorrer a compensação bancária, e obter o [comprovante de pagamento](https://dpc1.marinha.mil.br/scam/comprovscam/solicitar_comprovante.asp).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":275016,"tipo":"presencial","descricao":"O atendimento presencial está disponível para os cidadãos que *preferirem* ou precisarem, assim como para as Organizações Militares que ainda não implantaram o módulo de agendamento da Plataforma de Serviços Digitais da Marinha. Verifique no Mapa Sensitivo a Organização Militar mais próxima de sua residência.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"horas","tempoEstimadoEspera":2,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":211686,"titulo":"Consultar o andamento do processo","descricao":"Independente do cidadão ter agendamento o atendimento por meio da Internet ou ter sido atendido diretamente de forma presencial, a fim de evitar despesas com deslocamentos apenas para verificar o andamento do processo e para proporcionar celeridade na entrega dos documentos.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":275017,"tipo":"web-consultar","descricao":"todos receberão uma chave de acesso para consultar o andamento do processo por meio da internet; e  \nos cidadãos que cadastrarem o endereço de email e o número do celular irão receber mensagens automáticas para informá-los sobre qualquer exigência a ser cumprida, quando o documento estiver pronto para retirada na organização militar, ou disponível no aplicativo governamental GovBR","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"61","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-servicos-referentes-aos-profissionais-aquaviarios","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}