{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/12068","nome":"Protocolar documentos junto ao INCRA","sigla":"","descricao":"O Protocolo GOV.BR do INCRA possibilita protocolar documentos necessários para liberação de cadastro de usuário externo no SEI-INCRA sem a necessidade de deslocamento até as unidades do Incra e evita gastos com o envio de correspondência postal.\n\n Posteriormente, o Protocolo GOV.BR do INCRA permitirá o envio de outros tipos de solicitações e documentos.\n\n Atenção: Para realizar o cadastro de usuário externo do SEI do Incra, utilize o link: https://sei.incra.gov.br/sei/controlador\\_externo.php?acao=usuario\\_externo\\_logar&id\\_orgao\\_acesso\\_externo=0. Somente após cadastrado é que deve ser utilizado o Protocolo GOV.BR do Incra para enviar os documentos necessários à liberação do cadastro. Nota: A lista de documentos será enviada por e-mail logo após a conclusão do cadastro de usuário externo.","flagPortalLogado":"N","contato":"· Telefone: (61) 3411.7242 - (61) 3411.7237 \n\n · E-mail: servico.protocolo@incra.gov.br\n\n · Endereço da Unidade de protocolo do Incra-Sede:\n\n  * Serviço de Protocolo Central\n * Setor Bancário Norte - SBN\n * Edifício Palácio do Desenvolvimento, Bloco D - Térreo\n * Brasília/DF - CEP: 70.057-900\n  ** **","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Protocolo Digital do INCRA","id":110499},{"item":"Protocolo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária","id":110500},{"item":"Protocolo.GOV.BR","id":110501}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":92960,"tipo":"* Pessoa física, interessada ou não;\n * Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;\n * Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.","requisitos":"**Requisito:** Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <[acesso.gov.br](https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=179aa0f53ba)>"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/1799","dbId":36785,"nomeOrgao":"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":154201},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":154202},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":154203},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":154204}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Serviços"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"•\tProtocolo Eletrônico","id":369026},{"item":"•\tSistema Eletrônico de Informações","id":369027},{"item":"•\tProcesso Eletrônico","id":369028},{"item":"•\tProcesso administrativo","id":369029},{"item":"•\tAcesso ao SEI","id":369030},{"item":"•\tProtocolização","id":369031},{"item":"•\tProtocolar documento","id":369032},{"item":"•\tprotocolizar documento","id":369033},{"item":"•\tProtocolo Digital","id":369034},{"item":"•\tProtocolo","id":369035},{"item":"•\tEnviar documento","id":369036},{"item":"•\tenviar requerimento","id":369037},{"item":"•\tenviar pedido","id":369038},{"item":"•\tAbrir processo","id":369039},{"item":"•\tatendimento de protocolo ","id":369040},{"item":"-  Liberação de cadastro de usuário externo d","id":369041},{"item":"-  Usuário externo do SEI do Incra","id":369042},{"item":"*      Protocolo GOV.BR","id":369043}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei nº 9.784, de 29/01/1999\n * Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/07/2017\n * Portaria INCRA/P n. 565, de 27/09/2017 (DOU de 28/09/2017, Seção I, pg. 1)","id":128136}]},"avaliacoes":{"positivas":115,"negativas":90},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":215466,"titulo":"Protocolar o pedido ou documento","descricao":"- Acessar a página do serviço “Protocolar Documento junto ao INCRA” e clicar no botão Iniciar;\n\n · fazer login no Portal gov.br;\n\n · escolher o tipo de solicitação: documentos para liberação de cadastro de usuário externo junto ao INCRA;\n\n · preencher o formulário da solicitação;\n\n · anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;\n\n · conferir os dados e concluir a solicitação.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279967,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-incra)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":215467,"titulo":"Receber resultado da protocolização","descricao":"O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.  \nA solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":279968,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o site](https://www.gov.br/../../protocolar-documentos-junto-ao-incra)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"24","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":24},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"56","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-incra"},"mensagem":null,"hasErro":false}