{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/1195","nome":"Emitir Certidões de Imóveis da União Administrados pela SPU","sigla":"","descricao":"Emitir Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais do Imóvel e do Responsável, Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento e Certidão de Inteiro Teor do Imóvel relativas a imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.","flagPortalLogado":"N","contato":"Dúvidas: iniciar serviço [Enviar Fale Conosco à SPU](http://www.gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu \"Enviar Fale Conosco à SPU\") ou ligue para 0800 978 9005, das 8 às 18h.\n\n Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco K - Brasília-DF\n\n CEP 70.046-900","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/22","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certidões SPU","id":113022}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":94956,"tipo":"Pessoa Física ou Jurídica","requisitos":"Que mantenha ou tenha mantido vínculo com a SPU em decorrência de utilização de imóvel da União pelos regimes de ocupação, aforamento, Concessão de Direito Real de Uso - CDRU e outros."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308803","dbId":58136,"nomeOrgao":"Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":157706},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":157707}]},"areasDeInteresse":{"item":["Patrimônio da União"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Certidão de Imóveis da União","id":377737},{"item":"SPU","id":377738},{"item":"Certidão Negativa de Débitos Patrimoniais","id":377739},{"item":"Certidão de Situação de Ocupação/Aforamento","id":377740},{"item":"","id":377741}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del9760.htm)","id":132600},{"item":"[Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del2398.htm)","id":132601}]},"avaliacoes":{"positivas":457,"negativas":487},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000​.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber um atendimento conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:  \n· Urbanidade;  \n· Respeito;  \n· Acessibilidade;  \n· Cortesia;  \n· Presunção da boa-fé do usuário;  \n· Igualdade;  \n· Eficiência;  \n· Segurança; e  \n· Ética","etapas":[{"id":220376,"titulo":"Preencher  os dados para a emissão da Certidão","descricao":"Acesse o [Portal da SPU](https://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/requerimento/22), selecione o tipo de certidão desejada e informe o nº do RIP, CPF, CNPJ ou nome do responsável pelo imóvel e clique em OK, para gerar a certidão correspondente.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":285942,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Portal SPU](http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br/#/conteudo/22 \"Portal SPU\")","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"48","totalSimplifique":"3","simplifiqueSolicitacoes":"3","simplifiqueDenuncias":"0","simplifiqueReclamacoes":"0","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidoes-de-imoveis-administrados-pela-spu"},"mensagem":null,"hasErro":false}