{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11333","nome":"CVI Bolívia - Solicitar Certificado Internacional para viajar com seu cão ou gato para a Bolívia","sigla":"","descricao":"O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação, bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território.\n\n No Brasil, o documento utilizado para essa finalidade é o Certificado Veterinário Internacional (CVI), que é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades do Vigiagro.\n\n Manual do e-CVI: Indisponível\n\n [Requisitos sanitários da Bolívia.](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/mercosul-site-mapa-argentina-online.pdf)","flagPortalLogado":"N","contato":"* Entre em contato por e-mail ou telefone da [Unidade de Vigilância Agropecuária](https://www.gov.br/../../agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/unidades-de-vigilancia-agropecuaria-1) do seu estado.\n\n * Entre em contato pelo e-mail: [cvi.vigiagro@agro.gov.br](mailto:cvi.vigiagro@agro.gov.br)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://tinyurl.com/4ndrhm2b","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Certificado Veterinário Internacional","id":95650},{"item":"CVI","id":95651}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81293,"tipo":"Qualquer cidadão.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"48","unidade":"horas"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308793","dbId":58142,"nomeOrgao":"Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132660}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comprovantes e Documentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CVI;","id":322495},{"item":"Certificado;","id":322496},{"item":"Vacinação;","id":322497},{"item":"Cães e gatos;","id":322498},{"item":"Certificado de Vacina.","id":322499}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 24.548/1934](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d24548.htm) – Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal;","id":110586},{"item":"[Decreto nº 5.741/2006](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5741.htm) – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária;","id":110587},{"item":"[IN MAPA nº 54, de 18 de novembro de 2013](http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/arquivos/in-542013.pdf) – Institui o passaporte brasileiro de cães e gatos;","id":110588},{"item":"[IN MAPA nº 39, de 27 de novembro de 2017](https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-39-de-27-de-novembro-de-2017-638853) – Aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro.","id":110589}]},"avaliacoes":{"positivas":13,"negativas":8},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184643,"titulo":"Cadastrar a solicitação","descricao":"Etapa destinada ao cidadão que vai abrir sua solicitação de Certificado Veterinário Internacional. Nessa etapa o cidadão deve preencher o destino para o qual ele deseja enviar o animal e as informações específicas conforme exigências do país de destino.","documentos":{"documentos":[{"id":252077,"nome":"Atestado de Saúde (documento gerado durante o processo de solicitação e que deve ser levado para o Médico Veterinário para preenchimento)."},{"id":252078,"nome":"Carteira de vacinação do animal;"},{"id":252079,"nome":"Documentos que comprovem o atendimento aos requisitos sanitários específicos do país de destino."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242414,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos/iniciar?codServico=11330)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184644,"titulo":"Acompanhar o processo","descricao":"Após a solicitação feita pelo cidadão, o processo é destinado a um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que é responsável por analisar a solicitação e todos os documentos obrigatórios. Esse profissional emite seu parecer informando se a solicitação está aprovada ou indicando as adequações necessárias. O Auditor pode, nessa etapa, devolver o processo ao cidadão solicitando mais informações ou correções.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242415,"tipo":"web","descricao":"[Acompanhar solicitação.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"48","unidade":"horas"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":48},"digitalizavel":true},{"id":184645,"titulo":"Receber o CVI","descricao":"Após aprovação da solicitação, o Auditor Fiscal Federal Agropecuário emite o Certificado Veterinário Internacional gerando um PDF que vai ser assinado digitalmente por ele. Após emissão no sistema, o cidadão deverá imprimir o documento e apresentá-lo à Autoridade Veterinária Oficial no país de destino, o qual poderá conferir a autenticidade do CVI através de um código de verificação.","documentos":{"documentos":[{"id":252080,"nome":"Documento de identificação oficial."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":242416,"tipo":"web","descricao":"[Acesse o link.](http://solicitacao.servicos.gov.br/processos)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"2","percentualAvaliacoesPositivas":"62","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"B","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certificado-veterinario-internacional-para-viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato-para-a-bolivia"},"mensagem":null,"hasErro":false}