{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11165","nome":"Visitar preso do Sistema Penitenciário Federal - SPF","sigla":"SPF","descricao":"O **Sistema Penitenciário Federal (SPF)** é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O SPF é formado por 5 penitenciárias distribuídas pelo Brasil que são consideradas de segurança máxima.\n\n As pessoas custodiadas nas penitenciárias federais podem receber visitas de familiares e pessoas previamente autorizadas, conforme as regras estabelecidas pela **[Portaria nº 145, de 10 de abril de 2025](https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/ppf/visitantes/normativos-e-documentos/portaria-no-145-10abr2025.pdf)**.\n\n A visita tem como objetivo permitir o contato entre a pessoa presa e seus familiares ou pessoas autorizadas, respeitando as normas de segurança do Sistema Penitenciário Federal.\n\n As visitas podem ocorrer **de duas formas**:\n\n  *  visita presencial, realizada no **parlatório **da penitenciária: a visitação acontece de forma presencial na Penitenciária Federal. Interno e visitante se comunicam por interfone, sem contato físico, separados por vidro**.**  \n\n\n \n *  visita **virtual**, realizada por videoconferência: a visitação acontece de forma remota por videoconferência. O visitante se desloca à Defensoria Pública da União (DPU) mais próxima de sua residência. A chamada de vídeo acontece entre a DPU e a Penitenciária Federal.","flagPortalLogado":"S","contato":"**  \nPenitenciária Federal de Brasília (DF)**  \nEndereço: Rodovia 465 Km 4 complexo Penitenciário da Papuda, Distrito Federal. CEP: 71686-670  \nTelefone: (61) 2099-3100\n\n **Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)**  \nEndereço: Av. Henrique Bertin - Jardim Los Angeles, Campo Grande - MS, CEP79073-785  \nTelefone: (67) 3378-8000/8302\n\n **Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)**  \nEndereço: Rodovia PR-471, Km 15, Alto Alegre, Catanduvas, Paraná - PR, CEP: 85.470-000  \nTelefone: (45) 3234-8000/8082\n\n **Penitenciária Federal de Mossoró (RN)**  \nEndereço: RN 15, Km 12, Rodovia Mossoró/Baraúna, Mossoró - RN, CEP 59600-970  \nTelefone: (84) 3324-7500/7501\n\n **Penitenciária Federal de Porto Velho (RO)**  \nEndereço: BR 364, Sítio Boa Esperança, Lote nº 13, Gleba nº 13 \"A\", Porto Velho - RO, CEP 78900-000  \nTelefone: (69) 3533-8600/8646","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"SPF","id":117636},{"item":"Sistema Penitenciário Federal","id":117637},{"item":"Penitenciária Federal","id":117638}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":98623,"tipo":"Podem visitar pessoas presas no Sistema Penitenciário Federal, desde que devidamente cadastradas e autorizadas:      Adulto  Cônjuge ou Companheira(o)\n\n Parentes de até o 3ºgrau\n\n Amigo(a) indicado pela pessoa presa\n\n    Criança filho(a), enteado(a), neto(a), bisneto(a), irmão(ã) e sobrinho(a) do preso.    O cadastro de visitante depende da indicação e anuência da pessoa presa e da análise da documentação pela Penitenciária Federal.","requisitos":"O solicitante deve possuir **cadastro de visitante ativo** e estar **autorizado** a realizar visitas.\n\n  \n\n  \n\n **Para ingresso na Penitenciária Federal, todos os visitantes, inclusive crianças e adolescentes, deverão seguir os procedimentos quanto ao vestuário descritos no art. 27 da [PORTARIA Nº 145, DE 10 DE ABRIL DE 2025](https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/PPF/visitantes/normativos-e-documentos/portaria-no-145-10abr2025.pdf/view).**"}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Válido por","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"A cada 12 meses, o visitante deverá realizar o recadastramento encaminhando os documentos atualizados."},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/235881","dbId":58107,"nomeOrgao":"Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":164486}]},"areasDeInteresse":{"item":["Crimes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"SPF","id":393113},{"item":"Sistema Penitenciário Federal","id":393114},{"item":"Presídio Federal","id":393115},{"item":"Presídio de Segurança Máxima Federal","id":393116},{"item":"Polícia Penal Federal","id":393117}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**[Portaria nº 145, de 10 de abril de 2025](https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/ppf/visitantes/normativos-e-documentos/portaria-no-145-10abr2025.pdf) **institui os procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal.","id":138829}]},"avaliacoes":{"positivas":103,"negativas":122},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":230127,"titulo":"Cadastro","descricao":"O(A) interessado(a) deve encaminhar um requerimento e os documentos pessoais para a Penitenciária Federal onde o interno está custodiado.  \nA documentação será recebida por meio de:   \ne-mail, em formato PDF,   \ncorrespondência ou   \npresencialmente.","documentos":{"documentos":[{"id":303792,"nome":"A documentação está descrita no inciso VI, do art. 9º, da [Portaria nº 145, de Abril de 2025](https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/ppf/visitantes/normativos-e-documentos/portaria-no-145-10abr2025.pdf)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297769,"tipo":"e-mail","descricao":"A documentação será recebida por meio de:   \ne-mail, em formato PDF,   \ncorrespondência ou   \npresencialmente.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":230128,"titulo":"Análise  Documental","descricao":"A Direção da Penitenciária Federal decidirá o requerimento para cadastro de visita no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data do recebimento da documentação completa exigida na [Portaria nº 145, de Abril de 2025](https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/ppf/visitantes/normativos-e-documentos/portaria-no-145-10abr2025.pdf).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":297770,"tipo":"presencial","descricao":"Contatos das Penitenciárias Federais [aqui.](https://www.gov.br/senappen/pt-br/composicao/ppf/penitenciarias-federais/)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":60,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false}],"tempoMediaEspera":"30","percentualAvaliacoesPositivas":"46","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/visitar-preso-do-sistema-penitenciario-federal","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}