{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11012","nome":"Atualizar ou revalidar o registro de agente econômico atuante no mercado audiovisual brasileiro","sigla":"","descricao":"Todo agente econômico registrado na Agência Nacional do Cinema - ANCINE, seja pessoa física ou jurídica, tem a obrigação de manter seus dados de registro atualizados junto à Agência. Assim, qualquer alteração cadastral deve ser informada para atualização dos seus dados de registro.\n\n Ainda que não tenha ocorrido qualquer alteração dos dados cadastrais, todo agente econômico registrado** como pessoa jurídica,** brasileira ou estrangeira, deve realizar a revalidação do seu registro a cada 5 (cinco) anos. A não revalidação por parte do agente econômico tornará o seu registro irregular até que a situação seja sanada.\n\n **Atualização do registro: sempre que ocorrer qualquer alteração nos seus dados cadastrais**\n\n **Revalidação do registro: obrigatória a cada 5 (cinco) anos**\n\n O requerimento de atualização ou revalidação do registro de agentes econômicos deve ser realizado em** DUAS ETAPAS**.\n\n A** primeira etapa** é a solicitação do registro através do Sistema Ancine Digital - SAD, acessível pelo botão iniciar no topo da página.\n\n **ATENÇÃO** - A** segunda etapa** é envio eletrônico da documentação pertinente, no prazo máximo de 30 dias:\n\n  *  Em se tratando de **pessoa jurídica**, os documentos devem ser enviados por correspondência eletrônica para o e-mail[ registro.documentos@ancine.gov.br](mailto:%20registro.documentos@ancine.gov.br).[  \n](https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizacao-revalidacao-do-registro-de-agente-economico/edit?_authenticator=c43f8ef7cca5be5553780a1af0b7c7b69be58fe5#fieldsetlegend-servico_fieldset_etapas)\n\n \n *  No caso de **pessoa natural (pessoa física)**, o envio deve ser realizado por meio de peticionamento eletrônico diretamente no sistema SEI, conforme orientações constantes [neste link](https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/Orientacoes_envio_de_docs_pessoa_natural.pdf \"neste link\").\n\n \n  A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da documentação exigida.","flagPortalLogado":"N","contato":"(preferencialmente pelo e-mail) [registro.empresa@ancine.gov.br](mailto:registro.empresa@ancine.gov.br) ou pelo telefone (21) 3037-6278.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"http://sad.ancine.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":100365}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":85022,"tipo":"Todo e qualquer agente econômico registrado na Ancine.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/57682","dbId":916,"nomeOrgao":"Agência Nacional do Cinema (ANCINE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":139908},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":139909}]},"areasDeInteresse":{"item":["Artes"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"atualização","id":337167},{"item":"revalidação","id":337168},{"item":"registro","id":337169},{"item":"agente econômico","id":337170}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"**Legislação**\n\n  * [Instrução Normativa ANCINE nº 91, de 1º de dezembro de 2010](https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas/instrucao-normativa-no-91).","id":116964}]},"avaliacoes":{"positivas":6,"negativas":16},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"Conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, o usuário deverá receber atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade; Respeito; Acessibilidade; Cortesia; Presunção da boa-fé do usuário; Igualdade; Eficiência; Segurança e Ética.","etapas":[{"id":195348,"titulo":"Requerer atualização / revalidação do registro pelo portal próprio da ANCINE","descricao":"Requerimento eletrônico pelo Sistema Ancine Digital - 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