{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10965","nome":"Consultar pedido de restituição ou declaração de compensação de tributos federais","sigla":"PERDCOMP","descricao":"Consulte o andamento do seu Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso ou Declaração de Compensação realizado pelo sistema PER/DCOMP.\n\n Se você quer consultar a restituição de Imposto de Renda apurada na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), utilize o serviço relacionado ao lado.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre restituição, ressarcimento e reembolso](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao)\n\n [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/empresa/perdcomp)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":false,"linkServicoDigital":"","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":93713}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":79826,"tipo":"Contribuinte ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":129967},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":129968},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":129969},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":129970}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pagamentos e Restituições"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Devolver","id":315689},{"item":"Devolução","id":315690},{"item":"Restituir","id":315691},{"item":"Crédito","id":315692}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122002#2311139)","id":107976}]},"avaliacoes":{"positivas":3982,"negativas":21218},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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