{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10823","nome":"Obter Documento Provisório de Registro Nacional Migratório","sigla":"DPRNM","descricao":"Este serviço é para **imigrantes que solicitam reconhecimento como refugiados no Brasil**. Ele oferece um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) enquanto o pedido está em análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).","flagPortalLogado":"N","contato":"* **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**\n  No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n  * Para mais informações [clique aqui](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/duvidas-frequentes/servicos-disponiveis-e-atendimento/como-saber-qual-o-endereco)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/pt-br/temas/refugio","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Solicitar DPRNM","id":81645},{"item":"Carteira de solicitante de refúgio","id":81646}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":70692,"tipo":"Imigrantes que estão pedindo refúgio ou renovando o refúgio no Brasil.\n\n Para solicitar ou renovar refúgio [clique aqui.](https://www.gov.br/pt-br/temas/refugio)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":112801}]},"areasDeInteresse":{"item":["Serviços para Estrangeiros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Solicitante","id":276754},{"item":"Refúgio","id":276755},{"item":"DPRNM","id":276756},{"item":"Protocolo","id":276757}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":92332}]},"avaliacoes":{"positivas":249,"negativas":311},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.\n\n [![Serviços PF.png](https://www.gov.br/pt-br/imagens-de-servicos/servicos-pf.png/@@images/61c55b2b-1785-4416-a780-11762d1bb19c.png \"Serviços PF.png\")](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio)","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":158705,"titulo":"Comparecer na unidade da Polícia Federal","descricao":"* Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado, conforme orientação disponível em \"[Solicitar Refúgio](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio)\" ou \"[Renovar Protocolo de Refúgio](https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar-protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare)\".   \n \n\t + O processo para confecção do DPRNM decorre da emissão do protocolo ao solicitante de refúgio.","documentos":{"documentos":[{"id":221123,"nome":"Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;"},{"id":221124,"nome":"Protocolo da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado válido."},{"id":221125,"nome":"Passaporte ou outro documento de identidade válido admitido pelas Partes em outros acordos vigentes, se dispuser;"},{"id":221126,"nome":"Em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser solicitada 1(uma) foto 3x4 recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente."}],"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":26134,"descricao":"Sem custo.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":207523,"tipo":"presencial","descricao":"* Unidade de atendimento da Polícia Federal.\n * Para mais informações, verifique [Dúvidas Frequentes](https://www.gov.br/../../pf/pt-br/assuntos/imigracao/duvidas-frequentes).","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":30,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"30","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"digitalizavel":false},{"id":158706,"titulo":"Receber o Documento Provisório de Registro Nacional Migra´tório - DPRNM","descricao":"O documento provisório de registro nacional migratório - DPRNM será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":26135,"descricao":"Sem custo.","moeda":"R$","valor":" 0,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":207524,"tipo":"presencial","descricao":"* É necessário verificar se o documento está pronto para ser retirado. Quando isso ocorrer o sistema irá informar “Seu documento foi confeccionado e está pronto para ser retirado” e disponibilizará um formulário específico para entrega de documento.\n * Preencha o formulário disponibilizado e faça o agendamento para a retirada do documento na unidade de atendimento correta. 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