{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10739","nome":"Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa","sigla":"","descricao":"[Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa](https://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa \"Obter solução de consulta de dados de Dívida Ativa \") é um serviço que integra uma ferramenta (API), conectada diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal (RFB) para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas à Dívida Ativa da União, geridas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Economia. \n\n   Para realizar a consulta, é necessário o envio do número da inscrição da dívida ativa ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que a API retorne, de forma rápida, segura e automatizada, as informações cadastrais básicas do devedor, tais como: situação da dívida, valor originário, valor consolidado, data da inscrição, órgão de origem da dívida, número do processo judicial. \n\n   A confiabilidade, segurança e checagem automática das informações atualizadas permitem melhorar a avaliação de crédito e minimizar riscos de fraude. Esse acesso às informações públicas ajuda conhecer melhor clientes e fornecedores. Por meio de integração de aplicativos, pode-se consultar grandes volumes de informações de dívida ativa da União sem intermediários, diretamente da base do Governo. \n\n   Qualquer pessoa que utilize o serviço “**Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa**” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. **[Clique aqui](http://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio \"Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos\")**, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!","flagPortalLogado":"N","contato":"Para solicitação de informações, fale com chat na [página do serviço](https://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa) ou envie mensagem eletrônica para endereço [comercial@serpro.gov.br](mailto:comercial@serpro.gov.br).  \n\n\n Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais: \n\n [Formulário ](http://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2986 \"Obter solução de consulta de dados de dívida ativa\")\n\n [](https://cssinter.serpro.gov.br/SCCDPortalWEB/pages/dynamicPortal.jsf?ITEMNUM=2986)e-mail: [css.serpro@serpro.gov.br](mailto:css.serpro@serpro.gov.br)\n\n telefone: 0800 728 2323\n\n Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na [Ouvidoria do Serpro](https://www.transparencia.serpro.gov.br/etica-e-integridade/ouvidoria \"Ouvidoria do Serpro\").","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.loja.serpro.gov.br/consulta-divida-ativa","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":94748}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":80603,"tipo":"Pessoa Jurídica\n\n Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)","requisitos":"**Requisitos Necessários:** Para contratação, é necessário o certificado digital e-CNPJ da contratante."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/90","dbId":43381,"nomeOrgao":"Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":131353},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":131354},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":131355}]},"areasDeInteresse":{"item":["Suporte Digital"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"consulta","id":319275},{"item":"dívida","id":319276},{"item":"débitos tributários","id":319277},{"item":"Serpro","id":319278},{"item":"Informação e análise","id":319279}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92167&_ga=2.234216542.1550036117.1605550802-1416345967.1584708686)","id":109368},{"item":"[Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=123666#2335540 \"Portaria Receita Federal\")","id":109369}]},"avaliacoes":{"positivas":26,"negativas":73},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  \n\n · Urbanidade;\n\n · Respeito;\n\n · Acessibilidade;\n\n · Cortesia;\n\n · Presunção da boa-fé do usuário;\n\n · Igualdade;\n\n · Eficiência;\n\n · Segurança;\n\n · Ética.","etapas":[{"id":183091,"titulo":"Iniciar a compra da API Consulta Dívida Ativa","descricao":"O usuário com certificação digital (e-CNPJ) deve entrar na Loja Serpro e apertar o botão *Quero contratar*. 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