{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10665","nome":"Consultar Cadastro Nacional de Obras de Construção Civil (CNO) na Receita Federal","sigla":"","descricao":"O CNO é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis.\n\n Consulte as informações da sua construção civil que constam no Cadastro Nacional de Obras (CNO).","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre construção civil](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil)\n\n [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/sero)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=10022","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":90745}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":77543,"tipo":"Responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":125895},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":125896},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":125897},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":125898}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"consulta","id":305809},{"item":"cadastro","id":305810},{"item":"obra","id":305811},{"item":"construção","id":305812},{"item":"proprietário","id":305813},{"item":"coletivo","id":305814},{"item":"consórcio","id":305815},{"item":"dono","id":305816}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 8.212/1991](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212)","id":104646},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687)","id":104647},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=122299)","id":104648}]},"avaliacoes":{"positivas":220,"negativas":921},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; 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