{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10664","nome":"Anular cadastro de obra de construção civil","sigla":"CNO","descricao":"Solicite a anulação da inscrição de uma obra de construção civil no Cadastro Nacional de Obras (CNO) ou o cancelamento de uma matrícula antiga de obra no Cadastro Específico do INSS (CEI).\n\n A anulação da inscrição que já possua aferição e certidão emitida somente será realizada depois do cancelamento da aferição e a anulação da certidão; que podem ser solicitadas no mesmo processo de anulação do cadastro.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre construção civil](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil)\n\n [Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/sero)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":90750}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":77556,"tipo":"O responsável pela obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) nas seguintes situações:","requisitos":"* Inscrição de obra relativa somente aos serviços listados no [Anexo VI da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687);\n * Inscrição de obra dispensada de regularização (exemplo: casa popular construída por pessoa física, sem mão de obra remunerada);\n * Inscrição de obra relativa somente a reformas de pequeno valor dispensadas de regularização;\n * Inscrição relativa a obra inexistente (não possui projeto ou alvará);\n * Inscrição de obra cadastrada em duplicidade (possui outro CNO);\n * Inscrição de obra que não reconhece (responsável errado ou situação de fraude)."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"5","unidade":"dias-uteis"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":5},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":125912},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":125913},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":125914},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":125915}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Cadastros"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"obra","id":305848},{"item":"construção civil","id":305849},{"item":"consórcio","id":305850},{"item":"dono","id":305851},{"item":"CNO","id":305852},{"item":"CEI","id":305853}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 971/2009 revogada pela ](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=15937)[ Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126687)","id":104660},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":104661},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122299)","id":104662}]},"avaliacoes":{"positivas":125,"negativas":265},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":175910,"titulo":"Solicitar a anulação do cadastro","descricao":"Para abrir o processo, acesse o canal abaixo e clique em *Solicitar serviço via processo digital*. Escolha a área *Cadastros*, o serviço *Alterar ou cancelar cadastro de obra* e indique o número do CNO da obra.\n\n Em seguida, junte (inclua) os documentos necessários, em arquivos separados e classificados por tipo.\n\n Abra um processo para cada obra. Documentos sem relação com o serviço ou as pessoas serão rejeitados.","documentos":{"documentos":[{"id":242242,"nome":"[Pedido de anulação de CNO](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros/cno-alteracao/@@download/file/CNO%20-%20Pedido%20de%20altera%C3%A7%C3%A3o%20ou%20anula%C3%A7%C3%A3o.pdf) ou [Pedido de cancelamento de CEI](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros/cei-cancela) (conforme o caso);"},{"id":242243,"nome":"[Documento de identificação e representação](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais/documentos);"},{"id":242244,"nome":"Documentos que comprovem o motivo do pedido."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231070,"tipo":"web","descricao":"[Processos Digitais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51) (e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":175911,"titulo":"Acompanhar o resultado do processo","descricao":"A informação do resultado será juntada ao seu processo. Clique na opção **Meus Processos** e consulte os documentos para saber se o seu pedido foi aprovado ou não. Em algumas situações o processo é arquivado após a decisão. Neste caso, você encontrará o processo na aba **Inativos**.\n\n Para consultar os documentos pelo app, você precisa antes [habilitar seu dispositivo](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51 \"Habilitar celular ou tablet\").","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":231071,"tipo":"web","descricao":"[Processos Digitais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51) (e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":231072,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[Apple](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141) | [Android](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso) (e-Processo)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/11248","nome":"Anular certidão de regularidade fiscal de obra"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10699","nome":"Inscrever ou atualizar cadastro de obra de construção civil."}],"tempoMediaEspera":"5","percentualAvaliacoesPositivas":"32","temLoginGovBR":"S","temNivelMinimoContaGovBR":"P","temVerificacaoDuasEtapas":"N","utilizaAPIInteroperabilidade":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/cancelar-cadastro-de-obra-de-construcao-civil"},"mensagem":null,"hasErro":false}