{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10533","nome":"Realizar complementação de dados de veículo no sistema RENAVAM","sigla":"","descricao":"A complementação de dados do veículo no sistema RENAVAM possibilita o registro e licenciamento de veículos junto aos órgãos executivos de trânsito (DETRANS) dos estados e do Distrito Federal. \n\n Atende o Art. 5º da [Portaria DENATRAN nº 190/2009](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/portarias/2009/portaria1902009.pdf), relativos à veículos de fabricação, importação, transformação, encarroçamento, leilão e coleção. \n\n Esse é um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).","flagPortalLogado":"N","contato":"Através de um dos canais da [Ouvidoria ](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/pagina-inicial-ouvidoria)do Ministério dos Transportes.","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":76813}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":67379,"tipo":"Pessoa física ou Pessoa Juridica.\n\n *O veículo deve possuir certificado de adequação à legislação de trânsito (CAT), código de marca/modelo/versão do veículo e possuir pré-cadastro na Base Nacional do Sistema RENAVAM.*","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"120","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":120},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308818","dbId":58154,"nomeOrgao":"Ministério dos Transportes (MT)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":106378},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":106379},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":106380}]},"areasDeInteresse":{"item":["Trânsito"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"complementação na base nacional","id":261510},{"item":"complenetação no renavam","id":261511},{"item":"complementação de dados de veículo","id":261512}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Portaria DENATRAN nº 190/2009](https://www.gov.br/../../infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/arquivos-denatran/portarias/2009/portaria1902009.pdf \"Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT\")","id":87751}]},"avaliacoes":{"positivas":106,"negativas":285},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":150292,"titulo":"Realizar a complementação dos dados no sistema RENAVAM","descricao":"Com base nos dados existentes no processo, o SENATRAN irá consultar se o veículo possui cadastro na Base Nacional através do sistema RENAVAM, caso  possua, será realizado a complementação dos dados. \n\n *Nos casos de veículos importados, *coleção ou de leilão* da Receita Federal do Brasil (RFB), que não possuem o pré-cadastro na base nacional, será necessário que o interessado solicite o pré-cadastro na *RFB*.*","documentos":{"documentos":[{"id":212921,"nome":"Você deve possuir o código de marca/modelo/versão (MMV) e o certificado de adequação à legislação de trânsito (CAT) para solicitar esse serviço.\n\n Se você ainda não possui esses documentos, acesse o serviço [Emitir Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito](https://www.gov.br/emitir-certificado-de-adequacao-a-legislacao-de-transito-cat)."}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":196080,"tipo":"web","descricao":"[Peticionamento eletrônico SUPER](https://www.gov.br/transportes/pt-br/servicos/protocolo-eletronico-super)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":150293,"titulo":"Aguardar e-mail de confirmação","descricao":"O SENATRAN irá encaminhar e-mail ao solicitante informando que a complementação foi feita na Base Nacional do sistema RENAVAM.","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":196081,"tipo":"e-mail","descricao":"[cgsie@transportes.gov.br](http://cgsie@infraestrutura.gov.br)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10328","nome":"Emitir Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/4767","nome":"Consultar dados de veículo na base RENAVAM"},{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/7632","nome":"Consultar online os dados de placa veicular"}],"tempoMediaEspera":"120","percentualAvaliacoesPositivas":"27","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-complementacao-de-dados-de-cadastro-de-veiculo-no-sistema-renavam"},"mensagem":null,"hasErro":false}