{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10528","nome":"Obter passaporte brasileiro no exterior","sigla":"","descricao":"No exterior, os Postos Consulares brasileiros são encarregados da emissão de passaportes; \n\n O pedido de passaporte comum para brasileiro no exterior deve ser feito pelo preenchimento do [formulário de solicitação eletrônico](https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf);\n\n Um novo passaporte pode ser solicitado a qualquer tempo, sem necessidade de aguardar o passaporte atual vencer;\n\n É responsabilidade do cidadão sempre verificar a validade de seu passaporte. A validade de um passaporte nunca é prorrogada; \n\n Para maiores de 18 anos, com a apresentação de todos os documentos requeridos, a validade do passaporte será de 10 anos;\n\n Os passaportes comuns para menores de 18 anos terão validades diferenciadas, conforme o que segue: \n\n - de 0 a 1 ano de idade incompleto        -   1 ano de validade;\n\n - de 1 a 2 anos incompletos de idade     -   2 anos de validade;\n\n - de 2 a 3 anos incompletos de idade     -   3 anos de validade;\n\n - de 3 a 4 anos incompletos de idade     -   4 anos de validade;\n\n - de 4 a 18 anos de idade incompletos   -   5 anos de validade.\n\n Verifique, a seguir, a documentação exigida para cada caso.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Ministério das Relações Exteriores](http://http//www.portalconsular.itamaraty.gov.br/)\n\n [Postos Consulares do Brasil no exterior](https://econsular.itamaraty.gov.br/)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://econsular.itamaraty.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"Passaporte","id":73159},{"item":"Passaporte comum","id":73160}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":64299,"tipo":"Cidadãos brasileiros podem solicitar a emissão de passaporte.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/263","dbId":37539,"nomeOrgao":"Ministério das Relações Exteriores (MRE)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":101559}]},"areasDeInteresse":{"item":["Outros Direitos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Passaporte","id":248965},{"item":"Passaporte Comum","id":248966},{"item":"Documento de Viagem","id":248967}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"","id":82851}]},"avaliacoes":{"positivas":815,"negativas":2043},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":144170,"titulo":"Comparecer ao Posto Consular","descricao":"Para obter o passaporte, é obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular.\n\n A depender do Posto Consular, será necessário agendamento prévio.\n\n [Confira as instruções específicas do Posto Consular de seu interesse.](https://econsular.itamaraty.gov.br/)","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":[{"id":23909,"descricao":"Emolumentos Consulares","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"de acordo com a moeda da jurisdição consular.","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":187330,"tipo":"web","descricao":"Postos Consulares: [acesse aqui](https://econsular.itamaraty.gov.br/) o Posto Consular de seu interesse para solicitar o serviço.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passaporte-brasileiro-no-exterior","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}