{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10420","nome":"Inscrever Cidadão no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)","sigla":"","descricao":"Faça sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).\n\n O cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um Banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.\n\n **Atenção!!  \n**Brasileiros e estrangeiros: A inscrição no CPF é **gratuita**, exceto quando realizada em  unidades conveniadas (neste caso será cobrado uma taxa de  R$ 7,00). Não são necessários intermediários.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/cpf)\n\n [Orientações sobre Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)](https://gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cpf/assuntos-relacionados/perguntas-e-respostas)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":89846}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":76863,"tipo":"Pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":{"max":"15","unidade":"minutos"},"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":15},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":124733}]},"areasDeInteresse":{"item":["Pessoa Física (CPF)"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CPF","id":302823},{"item":"Inscrever no CPF","id":302824},{"item":"Inscrição no CPF","id":302825},{"item":"Novo CPF","id":302826}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=135611)","id":103487}]},"avaliacoes":{"positivas":12510,"negativas":22039},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":174276,"titulo":"Solicitar inscrição","descricao":"Preencha e envie o formulário eletrônico pela internet.\n\n Você também pode solicitar sua inscrição nos Pontos de Atendimento Virtual( PAV) localizados nos entes parceiros, ou através do atendimento por e-mail, ou ainda através da rede conveniada à Receita Federal.\n\n Informe os dados solicitados conforme seus documentos de identificação.","documentos":{"documentos":[{"id":240373,"nome":"Documento de identificação oficial com foto do interessado;"},{"id":240374,"nome":"Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (ou documento equivalente para estrangeiros), caso não conste no documento de identificação oficial com foto apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento; e"},{"id":240375,"nome":"Documentos adicionais poderão ser solicitados pelo atendente."}],"casos":[{"id":38293,"descricao":"Cidadão com 16 (dezesseis) ou 17 (dezessete) anos de idade:","documento":[{"id":240358,"codigo":null,"descricao":"Se o requerente for a própria pessoa: documento de identificação oficial com foto;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240359,"codigo":null,"descricao":"Se o requerente for um dos pais, tutor ou guardião: certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, e documento de identificação oficial com foto do requerente (um dos pais, tutor ou responsável pela guarda);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240360,"codigo":null,"descricao":"Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":38294,"descricao":"Pessoa com menos de 16 (dezesseis) anos de idade, tutelada ou sujeita à guarda:","documento":[{"id":240361,"codigo":null,"descricao":"Certidão de Nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor, que comprove naturalidade (para estrangeiros, a nacionalidade), filiação e data de nascimento;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240362,"codigo":null,"descricao":"Documento de identificação oficial com foto do requerente (um dos pais, tutor, ou responsável pela guarda);","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240363,"codigo":null,"descricao":"Documento que comprove tutela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":38295,"descricao":"Pessoa com deficiência com 18 (dezoito) anos de idade ou mais","documento":[{"id":240364,"codigo":null,"descricao":"Se o solicitante for a própria pessoa ou procurador: documento de identificação oficial com foto da pessoa;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240365,"codigo":null,"descricao":"Se o solicitante for cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º (terceiro) grau: laudo médico atestando a deficiência e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, ou documento de identificação oficial com foto da pessoa e do requerente, bem como documento que comprove o parentesco, o vínculo matrimonial ou de união estável;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240366,"codigo":null,"descricao":"Se o solicitante for o curador: termo de curatela e Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou documento de identificação oficial com foto da pessoa e do requerente.","ondeObter":null,"observacoes":null}]},{"id":38296,"descricao":"Pessoa falecida:","documento":[{"id":240367,"codigo":null,"descricao":"Certidão de Óbito ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (ou documentos equivalentes, para estrangeiros) em que conste a averbação da data do óbito;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240368,"codigo":null,"descricao":"Documento de identificação com foto, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não constem a data de nascimento, naturalidade (para estrangeiros, a nacionalidade) e filiação na Certidão de Óbito;","ondeObter":null,"observacoes":null},{"id":240369,"codigo":null,"descricao":"Documento que comprove a legitimidade do requerente. 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Não sendo possível exibir o documento completo, serão necessárias duas fotos, uma com a frente e outra com o verso do documento de identificação.","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[],"casos":[{"id":38298,"descricao":"Somente no atendimento em unidade conveniada","custo":[{"id":28935,"descricao":"Tarifa","moeda":"R$","valor":" 7,00","valorVariavel":"","statusCustoVariavel":0}]}]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":228762,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrição de cidadão brasileiro](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp) residente no país","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228763,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrição de cidadão brasileiro](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp) residente no exterior","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228764,"tipo":"web-inscrever-se","descricao":"[Inscrição de cidadão estrangeiro](https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoCpfEstrangeiro/default.asp)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228765,"tipo":"e-mail","descricao":"[Atendimento por e-mail da Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/e-mail/estado)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228766,"tipo":"presencial","descricao":"[Ponto de Atendimento localizado no ente parceiro](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[{"id":38299,"descricao":"Para inscrição de cidadãos falecidos","canalDePrestacao":[{"id":228758,"tipo":"presencial","descricao":"[Atendimento presencial da Receita Federal](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-presencial/)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228759,"tipo":"presencial","descricao":"[Ponto de Atendimento localizado no ente parceiro](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":"minutos","tempoEstimadoEspera":15,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":228760,"tipo":"e-mail","descricao":"[Atendimento por e-mail da Receita Federal](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/e-mail/estado)","procedimentoSistemaIndisponivel":"","tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}]},{"id":38300,"descricao":"Atendimento em unidades conveniadas - custo R$ 7,00","canalDePrestacao":[{"id":228761,"tipo":"presencial","descricao":"* [Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais](https://rfb.registrocivil.org.br/);\n * Banco do Brasil;\n * Caixa Econômica Federal; 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