{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10419","nome":"Consultar processos na Receita Federal","sigla":"","descricao":"Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).\n\n Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente.\n\n Se o processo estiver ainda em papel, e não possuir versão digital, você pode obter uma cópia (2ª etapa), no local onde ele se encontra. Para pesquisar o local, utilize o sistema Comprot, disponível nos canais abaixo.","flagPortalLogado":"N","contato":"[Orientações sobre processos digitais](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/processos-digitais \"e-Processo\")\n\n [Fale Conosco](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/cidadao/canais-de-atendimento-a-distancia/processos-digitais-e-processo)","gratuito":"true","porcentagemDigital":50,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51","nomesPopulares":{"item":[{"item":"e-Processo","id":95272},{"item":"Vistas de processo","id":95273},{"item":"Obter cópia de processo","id":95274}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":81041,"tipo":"Interessado no processo ou seu representante legal.","requisitos":"Para utilizar o aplicativo no celular ou tablet, você deve [habilitar o seu dispositivo](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=51 \"Habilitar celular ou tablet\")."}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"30","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":30},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/77","dbId":42526,"nomeOrgao":"Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":132170},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":132171},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":132172},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":132173}]},"areasDeInteresse":{"item":["Consultas e Sistemas"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Processos","id":321481},{"item":"Processos digitais","id":321482},{"item":"e-Processo","id":321483}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 8.539/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2015-10-08;8539)","id":110160},{"item":"[Portaria RFB nº 1.087/2018](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=93479)","id":110161},{"item":"[Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021](http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=116969)","id":110162}]},"avaliacoes":{"positivas":1489,"negativas":5183},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":184139,"titulo":"Consultar processos","descricao":"Consulte processos digitais e demais informações referentes a eles.\n\n Alguns processos são imediatamente arquivados após serem analisados. Para consultar **processos arquivados**, clique na aba** Inativos**, disponível na sua lista de processos.\n\n O sistema Comunicação e Protocolo(Comprot) informa somente a situação do processo, a localização física de processos, se for em papel, ou o setor responsável pelo processos, se for eletrônicos (que não possui documentos relacionados).","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":241706,"tipo":"web","descricao":"[Processos Digitais](https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx?sistema=00051) (Portal e-CAC)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241707,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://apps.apple.com/br/app/eprocesso/id1358752141 \"e-Processo\") (App Store)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241708,"tipo":"aplicativo-movel","descricao":"[App e-Processo](https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.eprocesso \"e-Processo\") (Google Play)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null},{"id":241709,"tipo":"web-consultar","descricao":"[Comunicação e Protocolo ](https://comprot.fazenda.gov.br/comprotegov/site/index.html#ajax/processo-consulta.html)(COMPROT)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":184140,"titulo":"Obter cópia de processo","descricao":"**Caso o processo não esteja disponível no portal e-CAC**, você pode solicitar uma cópia do processo em uma unidade de atendimento presencial. 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