{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10356","nome":"Realizar pesquisa de legislação no Portal da Legislação","sigla":"","descricao":"A Pesquisa de Legislação, disponibilizada no Portal da Legislação, possibilita ao usuário o acesso aos atos normativos de hierarquia superior elaborados em âmbito federal, assinados pelo Presidente da República, conforme publicação no Diário Oficial da União ou Coleção de Leis do Brasil.\n\n Pelo formulário de pesquisa, o internauta tem acesso à REFLEGIS, uma base de dados e um sistema de buscas, onde estão indexados os atos normativos desde 1808. Essa busca pode ser realizada por palavra-chave, tipo de ato, número, ano, data ou período de publicação.","flagPortalLogado":"N","contato":"Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos\n\n Telefone: 3411-2937\n\n E-mail: [centroestudos.saj@presidencia.gov.br](mailto:centroestudos.saj@presidencia.gov.br)\n\n Formulário disponível em [http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/servicos/formulario\\_contato](http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/servicos/formulario_contato)","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://legislacao.presidencia.gov.br/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":61757}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":56023,"tipo":"Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/2837","dbId":6041,"nomeOrgao":"Casa Civil da Presidência da República (CC-PR)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":88017},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":88018},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":88019},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":88020}]},"areasDeInteresse":{"item":["Comunicação Governamental"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Busca","id":212769},{"item":"Pesquisa de legislação","id":212770},{"item":"Pesquisa avançada e pesquisa,","id":212771},{"item":"Ficha referencial","id":212772},{"item":"REFLEGIS","id":212773},{"item":"Portal da Legislação","id":212774}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-08-20;9982) \n\n [Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2017-11-01;9191)","id":69733}]},"avaliacoes":{"positivas":29,"negativas":72},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética.","etapas":[{"id":122818,"titulo":"Localizar os atos normativos disponíveis na pesquisa de legislação","descricao":"","documentos":{"documentos":null,"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":157727,"tipo":"web-consultar","descricao":"[ Consultar](https://legislacao.presidencia.gov.br/)\n\n O usuário poderá localizar atos a partir das informações cadastradas, que podem ser especificadas pelo nome, número, tipo, data, ano, período, referenda, situação e origem.","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":{},"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"29","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/pesquisa-de-legislacao-portal-da-legislacao","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}