{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10161","nome":"Obter Cadastro e Licença para Controle de Produtos Químicos.","sigla":"","descricao":"É a autorização, concedida pela Polícia Federal, para aqueles que necessitem realizar atividades com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.","flagPortalLogado":"N","contato":"*  **Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:**  \nNo caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma [unidade da Polícia Federal](https://www.gov.br/pf/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/superintendencias-e-delegacias).\n\n \n *  Consulte o Portal PF <https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/produtos-quimicos> para verificar dúvidas frequentes, legislação e formulários, comunicados e circulares, consultas, GRU e restituição de taxas, programas para download etc;\n\n \n * Sistema Informatizado: Sistema SIPROQUIM 2;\n * E-mail: [ajuda.siproquim2@pf.gov.br](mailto:ajuda.siproquim2@dpf.gov.br)","gratuito":"false","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://servicos.dpf.gov.br/siproquim-internet/#!/","nomesPopulares":{"item":[{"item":"CRC/CLF/AE","id":88953}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":76162,"tipo":"Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos)","requisitos":""},{"id":76163,"tipo":"Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico)","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":{"max":"45","unidade":"dias-corridos"},"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":null,"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":45},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":"CRC : válido enquanto a CLF vinculada e ele estiver renovada;\n\n CLF: válida por 01 (um) ano, renovável;\n\n AE: válida por 120(cento e vinte) dias;"},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/324","dbId":26267,"nomeOrgao":"Polícia Federal (PF)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":123560},{"item":"Empresas","idSegmento":3,"idServicoSegmento":123561},{"item":"Órgãos e entidades públicas","idSegmento":2,"idServicoSegmento":123562},{"item":"Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)","idSegmento":4,"idServicoSegmento":123563}]},"areasDeInteresse":{"item":["Registros e Licenças"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"CLF POLÍCIA FEDERAL","id":299706},{"item":"LICENÇA DE FUNCIONAMENTO","id":299707},{"item":"CLF PF","id":299708}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"* Lei 10.357, de 27 de dezembro de 2001;\n * Decreto 4.262, de 10 de junho de 2002;\n * Portaria MJSP 240/19, de 12 de março de 2019.","id":102152}]},"avaliacoes":{"positivas":359,"negativas":482},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.\n\n [![](https://www.gov.br/pt-br/imagens-de-servicos/servicos-pf.png)](https://conselhodeusuarios.cgu.gov.br/inicio)","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":172666,"titulo":"Preencher requerimento de cadastro e/ou licença e AE","descricao":"Acessar o sistema SIPROQUIM 2  \nPreencher o requerimento de emissão do Certificado de Registro Cadastral (CRC) e/ou Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) ou Autorização Especial (AE) para realizar atividades com produtos químicos controlados  \nGerar a GRU  \nEnviar o requerimento","documentos":{"documentos":[{"id":239131,"nome":"Certificação digital;\n\n Requerimento preenchido;\n\n CPF dos proprietários, do presidente, dos sócios, dos diretores, do representante legalmente constituído e do responsável técnico;  \nProcuração, quando for o caso;  \nIdentidade Profissional - CIP do responsável técnico (cópia simples), quando houver e  \nCópia simples de qualquer documento que comprove o vínculo do representante com a requerente, quando não se tratar de não integrante do QSA da empresa.  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n\n\n  *"}],"casos":[{"id":38126,"descricao":"Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico)","documento":[{"id":239130,"codigo":null,"descricao":"CPF;  \nendereço de utilização do produto;  \nTaxa paga;  \nCédula de Identidade Profissional e o CPF do responsável técnico, quando houver;  \nProdutor Rural - anexar a Inscrição de Produtor Rural na Secretaria de Estado da Fazenda ou no órgão de controle equivalente e  \nPesquisador Científico - projeto científico e Termo de Aceitação, e, quando houver, declaração de conhecimento do projeto pela entidade de pesquisa à qual o requerente está vinculado.  \n   \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n\n\n  *","ondeObter":null,"observacoes":null}]}]},"custos":{"custos":[{"id":28755,"descricao":"Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos","moeda":"R$","valor":null,"valorVariavel":"R$ 84,45-R$ 1.688,97","statusCustoVariavel":1}],"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":226596,"tipo":"web","descricao":"Sistema SIPROQUIM 2\n\n [https://servicos.dpf.gov.br/siproquim-internet/#!/](https://servicos.dpf.gov.br/auth/realms/siproquimInternet/protocol/openid-connect/auth?client_id=siproquim-internet-web&redirect_uri=https%3A%2F%2Fservicos.dpf.gov.br%2Fsiproquim-internet%2F&state=0c8bc52e-8068-4882-8bb5-69863b774bb6&nonce=76b706f9-ba21-4d26-b6ce-cd0a26699ffe&response_mode=fragment&response_type=code&scope=openid)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":172667,"titulo":"Pagar GRU","descricao":"* Imprimir a Guia de Recolhimento da União(GRU);\n * Pagar a GRU","documentos":{"documentos":[{"id":239132,"nome":"* Certificação Digital para acessar o SIPROQUIM 2;"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":226597,"tipo":"web","descricao":"* Sistema SIPROQUIM 2: <https://servicos.dpf.gov.br/siproquim-internet/#!/>\n   \n\n  * Bancos","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true},{"id":172668,"titulo":"Receber Resultado","descricao":"Imprimir:\n\n Certificado de Registro Cadastral; 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