{"resposta":{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/10074","nome":"Consultar o Garantia-Safra","sigla":"","descricao":"O Fundo Garantia-Safra, instituído pela Lei nº 10.420/2002, é uma iniciativa vinculada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico. O mecanismo de proteção social desse fundo se dá por meio do pagamento do benefício Garantia-Safra, conforme definido no art. 1º da referida lei.","flagPortalLogado":"N","contato":"E-mail: [garantiasafra.cgs@mda.gov.br](mailto:garantiasafra.cgs@mda.gov.br)\n\n Telefone: 61 3218-2837\n\n Coordenação-Geral do Garantia-Safra\n\n Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar\n\n Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia","gratuito":"true","porcentagemDigital":100,"servicoDigital":true,"linkServicoDigital":"https://garantiasafra.mda.gov.br/garantiasafra/Relatorios/frmConsultarBeneficiario.aspx","nomesPopulares":{"item":[{"item":"","id":105043}]},"solicitantes":{"solicitante":[{"id":88482,"tipo":"Agricultores familiares com registro ativo no Cadastro da Agricultura Familiar - CAF, renda bruta familiar mensal até 1,5 salário mínimo, adesão ao Fundo Garantia-Safra antes do plantio das culturas elegíveis (feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca); área plantada entre 0,6 e 5,0 hectares e não possuir propriedade superior a quatro módulos fiscais.","requisitos":""}]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"validadeDocumento":{"tipo":"Sem validade","quantidade":"0","unidade":"","descricao":""},"orgao":{"id":"http://estruturaorganizacional.dados.gov.br/id/unidade-organizacional/308794","dbId":58148,"nomeOrgao":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)","porcentagemDigital":null,"tempoMedioEspera":null,"porcentagemAvaliacoesPositivas":null,"qtdTotal":null,"qtdTotalSolicitacoes":null,"qtdDenuncias":null,"qtdReclamacao":null},"segmentosDaSociedade":{"item":[{"item":"Cidadãos","idSegmento":1,"idServicoSegmento":146024}]},"areasDeInteresse":{"item":["Assistência Técnica e Financiamentos"]},"palavrasChave":{"item":[{"item":"Garantia-Safra","id":351454},{"item":"Benefício do Garantia-Safra","id":351455},{"item":"Seguro-Safra","id":351456},{"item":"Garantia-Safra","id":351457},{"item":"Seguro Safra","id":351458},{"item":"Safra","id":351459}]},"legislacoes":{"item":[{"item":"[Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10420.htm)","id":122087},{"item":"[Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004;](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d4962.htm)","id":122088},{"item":"[Portaria MDA nº 03, de 03 de abril de 2023;](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mda-n-3-de-3-de-abril-de-2023-474880219)","id":122089}]},"avaliacoes":{"positivas":1864,"negativas":893},"condicoesAcessibilidade":"O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.","tratamentoPrioritario":"Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.","tratamentoDispensadoAtendimento":"O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:\n\n  * Urbanidade;\n * Respeito;\n * Acessibilidade;\n * Cortesia;\n * Presunção da boa-fé do usuário;\n * Igualdade;\n * Eficiência;\n * Segurança; e\n * Ética","etapas":[{"id":204400,"titulo":"Consultar o Garantia-Safra","descricao":"O beneficiário poderá consultar a disponibilidade do benefício, conferir se o cadastro está correto, corrigir dados do  Número de Identificação Social - NIS e, se necessário, verificar o motivo do bloqueio do benefício.","documentos":{"documentos":[{"id":278086,"nome":"CPF"},{"id":278087,"nome":"NIS"},{"id":278088,"nome":"Data de nascimento"},{"id":278089,"nome":"Filiação"}],"casos":[]},"custos":{"custos":null,"casos":[]},"canaisDePrestacao":{"canaisDePrestacao":[{"id":266050,"tipo":"web","descricao":"[Acesse aqui](http://garantiasafra.mda.gov.br/garantiasafra/Relatorios/frmConsultarBeneficiario.aspx)","procedimentoSistemaIndisponivel":null,"tempoEstimadoPeriodo":null,"tempoEstimadoEspera":null,"tempoEstimadoPeriodoService":null}],"casos":[]},"tempoTotalEstimado":{"ate":null,"entre":null,"emMedia":null,"atendimentoImediato":{},"naoEstimadoAinda":null,"descricao":null,"min":null,"max":null},"digitalizavel":true}],"servicosRelacionados":[{"id":"https://servicos.gov.br/api/v1/servicos/917","nome":"Acessar o Benefício Garantia-Safra"}],"tempoMediaEspera":"0","percentualAvaliacoesPositivas":"68","temLoginGovBR":"N","url":"https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-o-garantia-safra","flagPagTesouro":"N"},"mensagem":null,"hasErro":false}